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“Supersecretaria”: diz Sintram sobre reforma na Secretaria de Assistência Social

By 24/05/2022maio 30th, 2022Outras Notícias, Política

Para se ter uma noção da amplitude das mudanças, as atribuições da pasta aumentarão de 10 para 24; Governo diz ser apenas “remanejamento”

A reforma administrativa proposta pela prefeitura de Divinópolis na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) foi classificada como “supersecretaria” pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). O Projeto de Lei 21/2022 está tramitando.

A pasta é, atualmente, ocupada por Juliana Coelho, assessora na Câmara por quatro anos de Janete Aparecida (PSC) atual vice-prefeito e secretária de governo. O Sintram alega que a pasta poderá “ganhar superpoderes”.

Depois de fracassar uma reforma administrativa no início desse ano, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), segundo o sindicato, vem fazendo modificações a” conta-gotas em diversas secretarias”.

“Entretanto, as alterações previstas para a Semas é uma minirrreforma, que tramita na Câmara desde o dia 4 de abril, quando o projeto foi protocolado no Legislativo”, alega o Sintram.

A proposta muda a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a sigla SEMDS.

“A mudança de nomenclatura amplia o alcance da pasta, a transformando numa supersecretaria. Além disso, a proposta muda o grau hierárquico do Plano de Carreira dos Servidores. Passa a ser atribuição da nova pasta a política sobre drogas do município, além dos Direitos Humanos”, relata o sindicato.

Passa para responsabilidade da futura Secretaria de Desenvolvimento Social, a Diretoria de Políticas Sobre Drogas e Grupos Especiais e de Proteção Social e Benefícios. Essa diretoria terá uma gerência, quatro coordenadorias (atualmente são três), além da Assessoria de Direitos Humanos, Informações e Interface Administrativa, que será criada com a aprovação do Projeto.

Para se ter uma noção da amplitude da nova pasta, as atribuições da nova Secretaria aumentarão de 10 para 24. A atual estrutura da Semas, que será mantida, possui hoje duas diretorias, duas gerências e 10 coordenadorias, que representam 14 cargos de livre nomeação.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito alegou que: “o objetivo dessa Proposição Legislativa é compatibilizar a denominação e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social com o desenho definido nas esferas estadual e federal, passando-se à definição como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS. (…) visa apenas remanejar as ações afetas às políticas sobre drogas e direitos humanos, retirando-se da Secretaria Municipal de Governo para que passe a compor a estrutura organizacional da ora denominada Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS”.

Reforma fracassada

No início de dezembro do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo tentou uma reforma administrativa ampla, através do Projeto de Lei 89/2021. O discurso era de que a proposta extinguiria 82 cargos comissionados.

Entretanto, o Sintram se posicionou firmemente contra o Projeto. A extinção dos cargos prevista pela proposta era uma cortina de fumaça para aumentar despesas em outra ponta. Apesar proposta previa a extinção de 82 cargos comissionados, e duas secretarias municipais, mas, por outro lado, aumentava os cargos de confiança no primeiro escalão e criava quatro subsecretarias.

O projeto cortava 82 cargos de coordenadores, que pertencem ao GH4, cujo salário é de R$ 1.734,17 mais gratificação de 100%, e aumentava de 35 para 44 os cargos de primeiro escalão, que pertencem ao GH7, cujos salários são de R$ 8.433,11, mais gratificação de 50,5% e, em alguns casos, mais a gratificação por produtividade de 90%.

O projeto recebeu 14 emendas na Câmara e, mesmo assim, não havia clima favorável para sua aprovação. Para evitar uma derrota, o prefeito retirou o projeto no dia 22 de fevereiro.

Reforma a conta-gotas

Se não conseguiu passar uma reforma administrativa mais ampla, o prefeito vem fazendo, segundo o Sintram, isso a conta gotas.

Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 38/2022, que cria a Coordenadoria de Cuidado Animal, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra proposta do prefeito em tramitação é o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que aumenta de 10 para 14 os cargos de Agente de Administração no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev).

O Executivo já conseguiu emplacar esse ano a aprovação do aumento de 150 para 250 os cargos de agentes educacionais.