Consultorias eram prestadas a postos de combustíveis para restituição financeira de impostos

A Receita Federal em atuação articulada com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal – com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)” deflagrou, nesta quinta-feira (9/2), a Operação Inflamável, que visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis, envolvendo a retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.

A operação identificou que os autodenominados “consultores” induziram inúmeros contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins. Diante disso, os contribuintes passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos.

A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo efetivo de R$ 371 milhões aos cofres públicos, os quais serão objeto de recuperação pela administração tributária.

A operação identificou que a “consultoria” realizou retificações fraudulentas na cifra de R$ 3,7 bilhões, que gerariam efetivo prejuízo à União caso a Receita Federal não houvesse atuado preventivamente diante da notícia da fraude.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” que ofereceram os serviços às pessoas jurídicas e promoveram os atos delituosos poderão vir a responder judicialmente pelo delito de estelionato, crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo de eventuais outros, inclusive, de associação criminosa ou de composição de organização criminosa e de lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas podem chegar a 08 anos de prisão.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

O Poder Judiciário decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões de reais dos envolvidos.

Participam da operação 17 integrantes da Receita Federal e 37 Policiais Federais. O nome da operação decorre do fato dos serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de combustíveis.