Amanda Quintiliano
O vereador Adair Otaviano disse que a medida é para acobertar falta de dinheiro
Após a insatisfação e reclamações de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) reagiu e agendou uma reunião com a categoria. Eles vão se reunir, na próxima quinta-feira (28), para tentarem reverterem a portaria publicada nesta segunda-feira (28) limitando alguns direitos trabalhistas.
A portaria 083/2013 assinada pelo secretário Dárcio Abud Lemos suspende até o dia 21 de fevereiro do próximo ano a liberação de férias prêmio, licença sem vencimento e afastamento para participação de congressos, seminários e capacitações para todos os servidores da Semusa. Também suspende, até fevereiro, a autorização de férias regulamentares para quem possuir uma vencida.
A diretora do Sintram Ivanete Ferreira considerou a medida intempestiva e desrespeitosa com quem já havia programado as férias. “É legal, não há nada de ilegal nesta portaria, mas eles poderiam ter chamado os coordenadores de cada setor para fazerem uma escala. Muita gente havia se programado desde julho”, afirma.
Um cronograma de férias chegou a ser feito, segundo a diretora do Sindicato, em julho. Com a portaria ele foi desconsiderado e quem já se programou e pagou pacotes de viagens corre o risco de ter que suspender o passeio. “Vamos nos reunir para ver se a gente monta uma comissão para ir até o secretário e ver cada um desses casos”, explica.
Críticas
O vereador Adair Otaviano (PMDB) também não economizou críticas à medida. Disse que as argumentações são para acobertar a crise da Prefeitura. Segundo ele, a portaria seria uma forma de aliviar os cofres públicos economizando com o pagamento desses benefícios.
“A gente combate a proliferação da dengue é com a prevenção […] Eles não fazem nenhuma prevenção e agora dizem que não vão dar férias por 90 dias. Eles estão é sem dinheiro para fazer com que o serviço público seja bem efetivado. Se eles tivessem feito prevenção antes não precisariam disso agora. O servidor não tem culpa da má gestão e nem da falta de dinheiro”, disparou.
Portaria
De acordo com a portaria, foi levado em consideração, o decreto declarando situação de emergência a saúde pública do município; a ausência de médicos; o risco de epidemia de dengue apontado pelo último Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (Liraa) (1,1 – situação de alerta); e o período chuvoso.
Ainda consta na portaria que os casos excepcionais poderão ser analisados pelo secretário da pasta. A reportagem do PORTAL tentou contato com Dárcio, mas nos foi informado que ele estava em uma reunião do secretariado e não poderia atender.
