Nova medida provisória beneficia 300 mil motoristas e reduz burocracia no setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de verificação de taxímetros no país. O valor de R$ 52, que era cobrado tanto na instalação quanto nas verificações periódicas obrigatórias do equipamento, deixa de ser exigido. A medida beneficia diretamente cerca de 300 mil taxistas em todo o Brasil e representa uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano à categoria.
A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Inmetro, e também altera a frequência da verificação metrológica, que passa a ser feita a cada dois anos, e não mais anualmente.
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Redução de custos e menos burocracia
“Essa era a última taxa federal que os taxistas ainda precisavam pagar. Agora, não há mais nenhuma cobrança federal sobre a categoria”, destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela reforçou a importância de o Congresso Nacional aprovar a MP em até 120 dias, para que a medida tenha efeito permanente.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que estudos do Inmetro mostraram que os problemas nos taxímetros eram mínimos, não justificando mais a cobrança da taxa ou a exigência anual.
“Zeramos a taxa de R$ 52, e as aferições agora são a cada dois anos. Isso é alívio no bolso dos trabalhadores e também valorização de um serviço público essencial”, ressaltou Alckmin.
Medida também beneficia fabricantes
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, o instituto tem atuado para reduzir custos para a indústria, comércio e serviços, e já diminuiu em 15% as taxas de mais de 4 mil empresas credenciadas. Ele lembrou que, em 2023, o governo já havia reduzido em 56% as taxas do tacógrafo, equipamento obrigatório em vans, ônibus e caminhões.
“Essa é mais uma demonstração de valorização da categoria dos taxistas, feita com base em tecnologia e digitalização, sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos”, pontuou Brito.
O que muda com a MP
Fim da taxa de R$ 52 cobrada para verificação de taxímetro;
Verificações passam a ser bienais (antes eram anuais);
Economia estimada de R$ 9 milhões por ano para os profissionais;
Medida vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
