O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatou diversas denúncias referentes a irregularidades na gestão da saúde em Divinópolis, incluindo a contratação de servidores sem concurso público e falhas em processos seletivos.
Em uma decisão que reforça o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatou denúncias graves relacionadas ao setor de saúde no município de Divinópolis, na região do Centro-Oeste de Minas. As acusações, que incluem contratação irregular de servidores sem concurso público, falhas em edital de concurso para Agente Comunitário de Saúde (ACS), e prorrogação indevida de contratos temporários, vieram à tona após representações da deputada Lohanna (PV), do servidor municipal Bruno Camargos, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e região (Sintram), e de um grupo de Agentes Comunitários de Saúde.
Os técnicos do tribunal, após rigorosa análise, identificaram que a Prefeitura de Divinópolis realizou contratações temporárias sem a devida justificativa, desrespeitando a legislação que preconiza a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas no serviço público. “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público”, destaca o relatório do TCE-MG.
O documento emitido pelo tribunal também ressalta a falta de ação e planejamento adequados por parte da administração municipal diante dos riscos à prestação dos serviços de saúde, situação essa que demandou intervenção da Defensoria Pública e do Judiciário para evitar danos maiores à saúde pública.
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Investigações
Ainda de acordo com as investigações, o Prefeito Gleidson Azevedo está sob o risco de ser responsabilizado por conta das contratações irregulares e pela inércia em organizar concursos públicos. Essa gestão ineficaz, conforme apontado pela deputada Lohanna, resultou em uma série de deficiências na saúde pública municipal, incluindo escassez de médicos, superlotação da UPA, falta de leitos e de medicamentos, além da ausência de um Plano Municipal de Saúde.
Prazo para defesa
O TCE-MG deu um prazo de 15 dias para que o Prefeito Gleidson Azevedo e o ex-secretário de saúde, Alan Rodrigo, apresentem suas defesas. Enquanto isso, o tribunal prossegue com a análise das demais denúncias, mantendo a atenção sobre a administração municipal de Divinópolis e a garantia dos direitos da população à uma saúde pública de qualidade.
