Pais devem ficar atentos na hora de escolher o transporte (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), alerta os permissionários de transporte escolar, táxi e mototáxi, que a vistoria para concessão de licenças de funcionamento para o primeiro semestre de 2014 encerra-se nesta sexta-feira (31). Dos 404 veículos cadastrados, 113 foram vistoriados, que correspondem a 28% do total da frota.
O novo balanço feito pela Settrans aponta que ainda é baixo o número de veículos do transporte escolar vistoriados. Das 203 vans cadastradas, apenas 62, ou 30,5% do total, foram vistoriadas até o momento. Dos 88 táxis cadastrados no município, apenas 21 passaram pela inspeção, o que corresponde a 23,8% da frota. Quanto aos mototaxistas, dos 103 cadastrados, apenas 26,5%, ou seja, 30 veículos, passaram pela vistoria.
A renovação teve início no dia 2 de janeiro, e a medida tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários. O gerente de Projetos e Fiscalização de Transporte da Settrans, Wilton Ezenclever da Silva, reforça que o prazo não será prorrogado e que, a partir da próxima segunda-feira (03), começará a fiscalização do transporte escolar, por meio dos agentes de trânsito e Polícia Militar.
“O intuito da ação é garantir a segurança dos usuários e coibir a ilegalidade, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Legislação Municipal”, explicou.
Wilton ressalta ainda que os motoristas dos veículos não vistoriados estarão sujeitos à penalidade prevista no CTB, Lei 9.503/97, artigo 230, que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares.
“O condutor estará sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69 e perda 5 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção do veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim. A penalidade é de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 85,13 e retenção do veículo”, esclarece o gerente.
Os proprietários que ainda não regularizaram sua documentação deverão comparecer à sede da Settrans, à rua Espírito Santo, 257, bairro Vila Belo Horizonte, para renovação. Serão exigidos os documentos que estejam com as datas vencidas, como certidão de regularidade, certidão de pontuação dos motoristas, contribuição sindical, inspeção veicular e outros. O valor da taxa de inspeção para o transporte escolar é de R$180,00; para os taxistas R$ 120,00 e mototaxistas a taxa é de R$100,00.
Durante a inspeção veicular, serão verificados equipamentos obrigatórios e de segurança, como a parte elétrica, mecânica, pneus e outros itens. A vistoria acontece de 8h as 16h, na Inspecionar, empresa credenciada pelo município, localizada no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – Km 03, nº 8401, bairro L.P. Pereira.
