Em calamidade financeira, o município recorreu da decisão que bloqueou repasses do FPM
A Prefeitura de Divinópolis entrou com solicitação de revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, na última sexta-feira (30), bloqueou cerca de R$ 1,8 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seriam depositados na conta do município. O montante retido é referente ao pagamento de parte dos precatórios que a Prefeitura tem.
Ao todo, a atual administração está negociando o pagamento de aproximadamente R$ 10 milhões em precatórios herdados de gestões anteriores. A principal justificativa para o não pagamento desse montante retido pela Justiça é justamente a crise financeira enfrentada pelos municípios, em decorrência do calote dado pelo Governador Fernando Pimentel nas prefeituras.
“Somente da população de Divinópolis, o governo mineiro sequestrou cerca de R$ 100 milhões. O Município aguarda também que o TJMG possa promover o embargo de recursos das contas do Estado para quitar essas dívidas. A Prefeitura de Divinópolis já entrou com ações nesse sentido, mas as mesmas ainda não tiveram despacho favorável”.
Na defesa, o município destaca ainda que, enquanto foi possível, cumpriu com compromisso de quitação dos precatórios. Porém, hoje a cidade decretou estado de calamidade financeira e encontra-se com dificuldades para manter outras obrigações, entre elas a folha de pagamento dos servidores municipais.
