Isadora Santana
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (24) apresentou uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) favorável aos servidores.
Em decorrência da greve dos servidores, que durou 26 dias úteis e 38 dias corridos no primeiro semestre de 2016, o poder judiciário expediu hoje uma liminar que proíbe que haja cortes no salário dos servidores no mês de dezembro.
De acordo com a advogada do sindicato, Dra. Alessandra Santos, 90% dos servidores já cumpriram a reposição dos dias da greve. Porém a partir de uma circular do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), os outros 10% dos servidores que ainda estão repondo as horas, se não concluíssem até 13 de dezembro, teriam descontados na folha de pagamento as horas devidas.
“Nós tivemos um movimento grevista do dia 28 de março até 03 de maio e depois fizemos um acordo com o TJMG, e dia 3 de maio tivemos uma audiência de conciliação onde ficou acordado um plano de reposição dos servidores. E para nossa surpresa, no dia 17 de maio veio uma Instrução Normativa do CAAF. E agora dia 07 de novembro, em cima da normativa do CAAF, a administração da Diretoria de Administração fez uma circular informando que não seria mais até 31 de dezembro, mas sim até 13 de dezembro que o servidor deveria cumprir a reposição das horas”, explica a advogada.
Advogada, Alessandra Santos, presidente Luciana Santos e vice-presidente do Sintram, Ivanete Ferreira. Foto: Isadora Santana
Ainda segundo a Dra. Alessandra Santos, o Sintram entrou com uma liminar para suspender as ameaças do Executivo de descontar na folha dos servidores as horas que até então não foram pagas.
“E para nossa surpresa, saiu hoje essa decisão do TJMG, que é provisória, mas já proíbe qualquer corte do salário dos servidores no mês de dezembro, a não ser daqueles que autorizem”, conclui.
Luciana Santos, presidente do Sintram, esclarece que o mais importante é que o servidor poderá ter tranquilidade para quitar essas horas. Esteve presente também na coletiva a vice-presidente, Ivanete Ferreira.
