Ministro invalidou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrech
O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, nesta quarta-feira (6/9) invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. Nesse sentido, as informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato. O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. O qual foi homologado no ano seguinte pelo então juiz Sérgio Moro.
O ministro resolveu anular os documentos, que não podem mais ser usados a pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”. O qual trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.
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Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração. Será possível ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”.
Ademais, o ministro do Supremo disse ainda que “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado. Por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.
