O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS) defendeu os produtores mineiros da cachaça artesanal durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informalidade e alta tributação seriam os principais entraves que a cadeia produtiva da cachaça enfrenta hoje no estado.
“Vamos buscar junto ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o restabelecimento do programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal mineira. Precisamos ampliar esse ramo, mas para isso é necessário, primeiro, estruturar melhor os nossos produtores”, disse Tolentino, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e autor do requerimento para realização da audiência pública.
A audiência pública foi na ALMG (Foto: Willian Dias/ALMG)
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a produção da genuína cachaça artesanal mineira gera mais de 100.000 empregos diretos e acumula ao longo do seu ciclo produtivo uma receita anual de mais de R$1 bilhão. O estado possui quase 8500 estabelecimentos produtores, onde 85% operam nas margens da ilegalidade, ou seja, não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Cristiano de Castro Lamêgo, que esteve presente na audiência, a alta cobrança de impostos para o setor de bebidas alcoólicas é uma grande dificuldade do setor. Cerca de 82% do preço final da cachaça representa impostos diretos e indiretos cobrados dos produtores. Ele pediu a aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 25/07, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a possibilidade de inclusão dos pequenos produtores de cachaça no Supersimples, um regime tributário diferenciado.
