O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) compareceu, nesta segunda-feira (30), à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis, que apura diversas denúncias de irregularidades no atendimento prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município. O parlamentar foi convidado pelos membros da CPI para contribuir com informações que possam enriquecer o conteúdo já apurado pela comissão.

Tolentino tem visitado diversos municípios mineiros, que denunciam o sofrimento com a falta de qualidade do serviço prestado pela companhia. Nas visitas, o deputado registra em vídeos, publicados em suas redes sociais, os atrasos em obras, crimes ambientais e outros problemas causados à população e ao meio ambiente.

“São diversas irregularidades praticadas por esta companhia, que anuncia na mídia serviços que não estão sendo prestados aos consumidores que pagam em dia, assume compromissos que não pretende cumprir dentro dos prazos acertados, arrecada milhões de reais graças aos atrasos e não executa obras alegando não ter recursos financeiros. O que esta empresa faz é uma grande falta de respeito pelos mineiros”, denuncia o deputado.

Na visita à CPI em Divinópolis, o deputado resumiu historicamente a atuação da Copasa em Divinópolis. Ele citou a concessão feita pelo ex prefeito Antônio Martins, a renovação assinada pelo então prefeito Galileu Machado e os decretos do ex líder do Executivo, Vladmir Azevedo, que concedeu à companhia o tratamento do esgoto e ainda a prorrogação do prazo para entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica.

Fabiano questionou a forma como a Copasa adquire a rede de coleta de esgoto nos municípios, tornando as prefeituras reféns dos contratos, assim como fez em Divinópolis.

“A companhia compra da prefeitura a malha de coleta de esgoto do município, e o prefeito aproveita a entrada de recursos financeiros para investir em obras necessárias na cidade. A partir daí todas as obras e melhorias feitas pela Copasa são contabilizadas de forma a aumentar o valor de tudo que foi adquirido. Então, se o prefeito quiser romper o contrato, o valor apresentado pela concessionária para devolver a rede de coleta ao município, é muito maior do que aquele anteriormente negociado, tornando impraticável, visto que as prefeituras enfrentam crises financeiras. Essa fórmula é perfeita para a Copasa, que garante sua permanência, numa relação comercial e contratual que os prefeitos não conseguem interromper”, comenta o parlamentar.

O deputado citou ainda o atual governador, Fernando Pimentel, que durante a campanha eleitoral e após a eleição criticou o serviço prestado pela Copasa, e agora fecha os olhos para o problema. No mesmo caminho, segue a Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto (Arsae), que assegura à concessionária a cobrança das tarifas previstas em lei, mas não cobra a prestação de serviços de qualidade ou a entrega das obras prometidas, e tampouco aplica multas pelos descumprimentos. Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 23, o diretor da Arsae admitiu que a agência não aplica multas à concessionária, justificando que a mesma alega não dispor de recursos financeiros, e que esta penalidade implicaria na incapacidade de continuar a prestar os serviços contratados.

Deputado pede CPI na ALMG

Em setembro, Tolentino comentou o problema em seu pronunciamento na ALMG:

“Estou rodando toda Minas Gerais, e diversas cidades estão instalando ou concluindo suas CPIs. A Copasa é a pior empresa de prestação de serviços do Brasil. Ela cobra taxas caríssimas e não faz o que deveria ser feito. Agora, estamos propondo na Assembleia a instauração de uma CPI para apurar a nível estadual as denúncias apresentadas contra a concessionária. Das 26 assinaturas necessárias para abertura do inquérito, já conseguimos 16, e esperamos que os demais deputados percebam a gravidade da situação que nos acompanhem nesta missão. Os mineiros não aceitam mais essa falta de respeito”, finaliza.