O deputado estadual, Fabiano Tolentino (PPS) rebateu a crítica da Copasa. O parlamentar emitiu nota reafirmando que o decreto 12.375 estende o prazo para a empresa iniciar o tratamento de esgoto. Afirmou que ela não tem compromisso com a população de Divinópolis e nem age com transparência.
Em nota enviada à imprensa, a Copasa ainda tratou as cobranças do deputado como “oportunista”. Tolentino reagiu e disse que não há de se falar em partidarismo já que não é filiado ao PT, atual governo, e nem ao PSDB, da administração anterior.
O parlamentar ainda criticou a demora do início das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Itapecerica. Afirmou que o atraso na liberação de licenças ambientais não é justificativa já que a empresa devia estar com elas em 2013.
Ele ainda frisou o alto lucro da Copasa e insinuou que a dilatação do prazo é para possibilitar arrecadar ainda mais antes da ETE começar a operar.
Confira a nota na íntegra:
Venho esclarecer, primeiramente, que o meu partido é o PPS. Não sou PSDB e muito menos do PT. Portanto, não há de se falar em partidarismo, muito menos oportunismo político, nessa cobrança em relação a Copasa, tendo em vista que a entrega da ETE – Itapecerica (em Divinópolis) estava prevista para dezembro de 2016 e a empresa não cumpriu o cronograma. Enquanto estavam no prazo, não havia o que ser feito, mas a partir do momento que a empresa não só deixa de cumprir o contrato e ainda é beneficiada por decretos que lesam a população, vou cobrar, fiscalizar e exigir, sim, que seja feito o que é justo.
Cabe informar a população que, diferente do que a empresa alega, o decreto 12.375 dilata sim os prazos da Copasa. Mesmo entregando a ETE até 2018, ainda há a instalação dos coletores que levarão o esgoto até a estação e esse novo decreto, prorroga esses prazos, o que atrasa ainda mais a real efetivação da coleta e tratamento do esgoto em Divinópolis.
Vale lembrar, ainda, que a Copasa só tem a possibilidade de cobrar pela taxa de esgoto, porque o então ex prefeito Vladimir Azevedo, em 2011, assinou o decreto 9969, que autoriza a cobrança da taxa pela coleta, mesmo que o tratamento não seja 100% realizado. A lei 6589, alterada pelo decreto, deixa bem claro que a cobrança só poderia ser feita, depois do serviço ser prestado. Com o atraso da entrega e a continuação da cobrança da taxa, quem paga é a população de Divinópolis.
Quanto a questão do atraso nos licenciamentos ambientais, citado na nota oficial da Copasa, o cronograma já previa que todos eles deveriam estar liberados em 2013. Muito me estranha a empresa esperar 3 anos, já em cima do prazo para entrega das obras e então comunicar que houve problemas na liberação desses licenciamentos. Ora, se a Copasa é uma empresa de capital misto, com ações do próprio governo, caberia ao então secretário estadual de meio ambiente intervir para resolver a situação junto ao diretor da SUPRAM. Se isso não foi feito, fica claro que não houve vontade e nem compromisso com a população.
E podemos, ainda, fazer uma conta simples. A Copasa arrecada, em média, 20 milhões de reais por ano com a taxa de coleta de esgoto em Divinópolis. A população já paga essa taxa há 5 anos. Então são mais de 100 milhões no bolso da Copasa. E agora, com esses decretos dilatando prazo de entrega da ETE, fica cada vez mais claro o intuito de prorrogar o máximo possível o término das obras, visando aumentar sua arrecadação em cima da população de Divinópolis.
Se não bastasse, em 2016 a Copasa fechou o terceiro trimestre com uma arrecadação de mais de 350 milhões de reais, com um lucro líquido de 110 milhões. E esse valor, no final do ano, é repassado para os acionistas, já que a Copasa é uma empresa de capital misto. Ou seja, hoje nós pagamos os lucros dos empresários.
Entendo que não caberia a um prefeito no final de seu mandato, no “apagar das luzes”, negociar um assunto tão sério e que pode ter desdobramentos tão relevantes para Divinópolis. Até entendo que por várias situações, a Copasa poderia ter o prazo de entrega da ETE prorrogado, mas com a suspensão da taxa de coleta de esgoto, porque a população cumpriu a sua parte do contrato, mas acabou sendo prejudicada com essa dilatação e a continuação da cobrança dessa taxa, que pra mim, é ilegal! Por isso já entrei com pedidos na Procuradoria Geral do Estado, órgão máximo do Ministério Público, requerendo a suspensão dessa cobrança.
E para uma empresa que afirma que de “forma transparente e republicana, dialoga com a população de Divinópolis em todos os momentos”, não vejo em momento nenhum esse comportamento. Muito pelo contrário. Por que a população só foi informada sobre os atrasos do licenciamento quando já não havia mais o que fazer a respeito? Por que a população não foi comunicada com antecedência sobre a assinatura dos decretos que prorrogam o prazo e, automaticamente, a cobrança da taxa de esgoto? Por que uma empresa que comunica de forma “transparente”, espalha vários outdoors pela cidade, com imagens irreais, tentando enganar a população, como se a ETE já estivesse pronta?
Deixo bem claro que não vou me calar! Não tenho cargo no governo estadual e muito menos na Copasa. Jamais deixaria de lutar contra essa injustiça. Exerço um mandato independente e sem rabo preso com ninguém. O que estiver errado, vou cobrar e fiscalizar, sim, porque não podemos cruzar os braços diante desse absurdo!
