Denúncia encaminhada ao Ministério Público aponta atraso no FGTS, falta de reajuste e insegurança nos contratos; CIS-URG Oeste confirmou débitos e prometeu regularização
Trabalhadores da UPA Padre Roberto, em Divinópolis, denunciam irregularidades trabalhistas envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG Oeste). Entre as reclamações estão a falta de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a ausência de aumento ou recomposição salarial.
Após a denúncia, o CIS-URG Oeste confirmou que existem valores do FGTS em atraso. O consórcio atribuiu a situação a questões administrativas relacionadas à gestão da folha de pagamento. No entanto, afirmou que já possui os recursos necessários para quitar os débitos.
O Instituto Sinal Amarelo encaminhou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na sexta-feira (14/8). O presidente da entidade, o advogado Eduardo Augusto, assina a Notícia de Fato.
A representação pede que o Ministério Público investigue as denúncias e adote as medidas cabíveis.
Trabalhador denuncia falta de FGTS e reajuste
Conforme a representação, um trabalhador do consórcio procurou o Instituto Sinal Amarelo. Ele pediu para manter a identidade em sigilo.
Segundo o relato, o CIS-URG Oeste não estaria realizando os depósitos do FGTS nas contas dos trabalhadores. Além disso, o denunciante afirma que os funcionários estão há dois anos sem aumento ou recomposição salarial.
A representação também relata insatisfação entre os profissionais. Conforme o documento, a situação estaria provocando insegurança e desânimo.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsAppCIS-URG Oeste confirma valores do FGTS em atraso
Em nota, o CIS-URG Oeste confirmou uma das principais reclamações apresentadas. Segundo o consórcio, existem valores do FGTS em atraso.
De acordo com a instituição, o problema ocorreu por questões administrativas ligadas à gestão da folha de pagamento geral.
Entretanto, o consórcio informou que já possui os recursos necessários para regularizar a situação. Segundo a nota, os valores estão depositados na conta da instituição.
O CIS-URG Oeste prevê quitar os débitos na folha de pagamento de agosto. Além disso, informou que aplicará as correções legais. Dessa forma, segundo o consórcio, os trabalhadores não terão prejuízo financeiro.
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Denúncia questiona contratos dos trabalhadores
A representação enviada ao Ministério Público também questiona os contratos. Segundo o relato apresentado ao Instituto Sinal Amarelo, o consórcio faria renovações sucessivas a cada seis meses.
Para a entidade, a situação gera insegurança entre os profissionais. O documento também relata que alguns trabalhadores estariam considerando a rescisão indireta dos contratos de trabalho.
Na resposta, o CIS-URG Oeste afirmou que todos os colaboradores trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o consórcio, as contratações seguem a legislação trabalhista e os direitos e deveres previstos para esse regime.
No entanto, a nota não responde diretamente sobre as supostas renovações dos contratos a cada seis meses. O comunicado também não apresenta esclarecimentos sobre a alegação de falta de aumento ou recomposição salarial nos últimos dois anos.
Instituto alerta para risco de paralisação
Além das questões trabalhistas, o Instituto Sinal Amarelo alerta para possíveis impactos no atendimento da UPA Padre Roberto.
Conforme a representação, a insatisfação poderia resultar em uma paralisação dos trabalhadores. Nesse cenário, o movimento poderia afetar os serviços prestados à população de Divinópolis e da região.
O Instituto também aponta possíveis consequências financeiras para o poder público. Isso poderia ocorrer caso as irregularidades resultassem em processos e condenações na Justiça do Trabalho.
Por isso, a entidade pede que o Ministério Público também analise a fiscalização do serviço pelo poder público.
Consórcio diz que repasses da Prefeitura estão em dia
Na nota, o CIS-URG Oeste também esclareceu a relação financeira com a Prefeitura de Divinópolis.
Segundo o consórcio, o município mantém uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Contrato. O grupo acompanha e fiscaliza a execução contratual.
Além disso, o CIS-URG Oeste afirmou que os repasses financeiros previstos no contrato estão em dia. Dessa forma, segundo a instituição, o município não possui pendências relacionadas às obrigações financeiras estabelecidas no contrato.
O consórcio também reafirmou o compromisso com a legislação trabalhista, a regularidade administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, afirmou que adotará as medidas necessárias para regularizar as obrigações existentes.
Caso está no Ministério Público
Ao final da representação, o Instituto Sinal Amarelo pede que o Ministério Público instaure procedimento para apurar os fatos. A entidade também solicita providências caso a investigação confirme irregularidades.
Além disso, o Instituto pede a apuração de possíveis falhas na fiscalização. Caso existam elementos, a entidade solicita a responsabilização dos gestores envolvidos.
Entretanto, o Instituto informou que não anexou provas documentais ou testemunhais à Notícia de Fato. Segundo a entidade, o denunciante pediu anonimato.
