A droga foi encontrada em uma fazenda em Itapecerica (Foto meramente ilustrativa)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Abdon Carlos de Azevedo por tráfico internacional de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006). O detalhe é que esse réu, já condenado pelo mesmo crime no estado do Mato Grosso do Sul, e de onde se encontrava foragido na época em que foi flagrado com as drogas em Minas Gerais, acabou escapando novamente e se encontra atualmente em “local incerto e não sabido”. Durante todo o trâmite da ação penal, ele foi representado por advogado dativo.
Entre a data dos fatos e a sentença condenatória, proferida no último dia 18 de maio, transcorreram quase sete anos. A demora decorreu de um conflito de jurisdição, já que as Justiças Estadual e Federal não se entendiam quanto a quem seria competente para julgamento do caso. Diante do impasse, o MPF suscitou conflito negativo de competência, que foi solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarando competente o juízo federal de Divinópolis. Os autos retornaram à primeira instância, e em 12 de janeiro de 2012 a denúncia foi recebida e teve início a ação penal.
Os fatos
O crime foi descoberto no dia 1º de agosto de 2008, quando policiais militares, após o recebimento de denúncia anônima, dirigiram-se à residência de um casal residente em Divinópolis/MG, na região centro-oeste do estado, e lá encontraram 23,85 quilos de maconha.
Maurício Ferreira e sua mulher, Raquel Campos, informaram aos policiais que a droga pertencia a Abdon Carlos de Azevedo, que foi abordado naquele mesmo dia e acabou confessando ter adquirido cerca de duas toneladas de maconha na cidade de Campo Grande/MS, escondendo a maior parte dela em uma propriedade situada na zona rural do município mineiro de Itapecerica, vizinho a Divinópolis. Esse imóvel pertencia a outro denunciado, Francisco dos Reis Faria.
Os policiais dirigiram-se até o sítio, onde encontraram 1.780 quilos de maconha escondidos em um alçapão. Naquela ocasião, Francisco admitiu ter cedido o imóvel para ocultação da maconha, além de ter recebido 2,4 quilos como remuneração pelo favor prestado a Abdon.
A droga estava acondicionada em sacos com inscrições que indicavam ter sido adquirida no Paraguai.
Na ocasião, Abdon Carlos de Azevedo, que já possui três outras condenações com trânsito em julgado, uma delas a 14 anos de prisão em regime fechado, portava documentos falsos no nome de Cristiano Rezende Azevedo, o que lhe rendeu condenação também pelo crime de uso de documento falsificado (artigo 304 do Código Penal), com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão.
Essa pena, somada à do tráfico internacional, resultou no total de 19 anos de prisão.
Já o outro condenado, Francisco dos Reis, que também possui antecedentes criminais, tendo conhecido Abdon justamente quando cumpria pena por tráfico de drogas, terá de cumprir 5 anos e 20 dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semi-aberto.
O Ministério Público Federal, que havia denunciado também Maurício Ferreira, absolvido pelo juízo federal, recorreu da sentença, pedindo sua condenação e o aumento de pena para os demais envolvidos.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.
