Mudança elimina protocolo presencial, agiliza processos e facilita a emissão do ITBI no município
A Prefeitura de Divinópolis passa a exigir, a partir da próxima segunda-feira (12/1), que todas as transmissões de imóveis no município sejam realizadas exclusivamente de forma online. A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e está prevista na portaria nº 01/2026, publicada em 8 de janeiro.
Com a nova regra, todos os processos de transmissão de imóveis urbanos e rurais em Divinópolis deverão ser protocolados por meio dos sistemas eletrônicos da Prefeitura, independente da incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- Itaú leiloa mais de 100 imóveis com lances a partir de R$ 26 mil
- MGI faz leilão com imóveis em Minas Gerais e Bahia
- Cemig promove leilão com imóveis em BH, Juiz de Fora e outras cidades mineiras
A obrigatoriedade inclui operações como compra e venda, integralização de capital, incorporação, usucapião, cisão e fusão.
Segundo a administração municipal, apesar de parte dos procedimentos já ocorrer de forma digital, a mudança consolida a digitalização total dos processos imobiliários, eliminando o atendimento presencial e reduzindo prazos de análise.
Os contribuintes devem acessar os serviços pelos canais oficiais da Prefeitura:
Transmissões urbanas em Divinópolis
Transmissões rurais em Divinópolis
Também é possível entrar diretamente no portal de serviços digitais do município e buscar pelo serviço desejado.
Nos links, estão disponíveis manuais atualizados de preenchimento. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda disponibiliza atendimento via WhatsApp, pelo número: (37) 3229-6528.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, a digitalização completa representa um avanço na relação entre o cidadão e o poder público. Segundo ele, a medida reduz deslocamentos, evita filas e torna mais eficiente a análise dos processos e a emissão da guia do ITBI, quando aplicável.
- Justiça condena Prefeitura de Divinópolis a pagar moradores por desvalorização de imóveis
- Divinópolis: Vereadora propõe isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
- MGI realiza leilão de imóveis da Cemig com oportunidades em Minas Gerais
A Semfaz orienta que contribuintes e representantes legais acompanhem as instruções disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Divinópolis, garantindo o correto protocolo eletrônico. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços públicos e à melhoria do atendimento à população.
