Cobrança milionária é baseada em suposto acordo de subsídio firmado na gestão do ex-prefeito Gleidson Azevedo; prefeita Janete Aparecida nega reconhecimento automático de dívida
A Prefeitura de Divinópolis confirmou que o Consórcio TransOeste protocolou uma cobrança administrativa cobrando o pagamento de uma suposta dívida de aproximadamente de R$ 51 milhões. O documento, conforme o ógão, também exige a entrega de quatro ônibus urbanos. Em resposta, a prefeitura informou, nesta segunda-feira (6/7) ao PORTAL GERAIS, que acionou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) para auditar valores.
De acordo com a concessionária, os valores e os veículos fazem parte de um acordo como forma de compensação em uma negociação de bastidores firmada durante a gestão do ex-prefeito Gleidson Azevedo para garantir o congelamento do preço das passagens na cidade.
Diante do impacto financeiro da reivindicação, a atual administração convocou a cúpula da TransOeste para prestar esclarecimentos. O consórcio alega m que a dívida milionária decorre de um suposto compromisso de reequilíbrio econômico devido à ausência de reajuste tarifário ao longo de 5 anos. A empresa alega que o pagamento do subsídio municipal só começou em 2024 e de forma parcial, gerando o rombo acumulado.
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Prefeitura aciona o TCE-MG e barra pagamento imediato
A gestão da prefeita Janete Aparecida (Avante) adotou uma postura de cautela e anunciou que não haverá qualquer tipo de reconhecimento automático da dívida. Após uma primeira reunião de conferência de planilhas entre a Secretaria de Trânsito (Settrans) e a Controladoria-Geral do Município, o Executivo decidiu transferir o caso para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Conforme a prefeitura, ela encaminhará toda a documentação e os contratos anexados pelo consórcio aos conselheiros do órgão de controle em Belo Horizonte. O TCE auditará os documentos, avaliando os aspectos legais, contratuais e financeiros antes de qualquer repasse público.
“A análise dessa cobrança seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e da defesa do interesse público. Não havendo qualquer reconhecimento automático dos valores apresentados até que toda a documentação seja devidamente analisada pelos órgãos competentes”, diz a prefeitura.
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Nova licitação segue confirmada para 2027
Apesar do embate financeiro com o consórcio – que recentemente foi alvo de denúncias e fiscalizações -, a Prefeitura de Divinópolis garantiu que a cobrança de R$ 51 milhões não vai paralisar as metas de reestruturação do transporte. Na semana passada, uma usuária do transporte coletivo precisou se arrastar para descer do ônibus devido a falhas no elavador de acessibilidade.
A administração municipal reafirmou que o planejamento estratégico está mantido. Ao término do atual contrato de concessão com a TransOeste, previsto para 2027, o município lançará um novo edital de licitação. A promessa do governo é desenhar uma modelagem moderna de transporte. Ou seja, focada em eficiência contratual, sustentabilidade e ampliação real da qualidade dos ônibus para a população divinopolitana.
