MPC pediu que a câmara fixe prazo de dois anos para possibilitar a realização de nova licitação
O Consórcio Transoeste garantiu a permanência do serviço mesmo diante do pedido de suspensão do contrato feito à Câmara de Divinópolis pelo Ministério Público de Contas (MPC). O ofício foi apresentado, nesta terça-feira (20/6), pelo presidente interino Israel da Farmácia (PDT).
O pedido do MPC é o desmembramento da operação “Mar e Lama” desencadeada em Belo Horizonte. O procurador Glaydson Santo Soprani Massria, a partir de documentos encaminhados pela prefeitura de Divinópolis a pedido do órgão, entendeu que a empresa vencedora da concessão adotou o mesmo modus operandi, simulando uma competição. A suspeita é de formação de cartel.
Uma das empresas que compõe o consórcio TransOeste, a Trancid, dispotou o certame de Belo Horizonte como Via Urbana. Lá, manteve-se como vencedora a BH Leste que tem na composição a Viação São Geraldo. Já em Divinópolis, inverteu. A Viação São Geraldo disputou o certame, porém manteve-se o Transoeste como vencedora.
No documento, o procurador afirma que a sustação não ocasionará na paralisação do serviço. Caso ocorra, ela deverá ser feita de modo proporcional a regularização. Pede que seja fixação pela câmara um “prazo razoável para início efetivo da referida situação”. O MPC sugere o prazo de dois anos, para possibilitar, inclusive, a realização de nova licitação.
A câmara deverá instaurar um prodecimento para apurar as supostas irregularidades. Caso entenda pela suspensão, deverá, então, que elaborar o Decreto Legislativo que será colocado em votação pelos vereadores.
“Vencedor legítimo”
O consórcio Transoeste diz que venceu o certame de forma legítima e garantiu a continuidade do serviço à população. Diz que faz com o intuito que situações como essa “não permitam causar desnecessário insegurança e gerar tumultos que venha por agravar ainda mais a crise vivida pela ausência de medidas que viabilizem os serviços”.
Leia a nota na íntegra:
“O Consórcio Transoeste informa que na data desta terça-feira, 20 de junho de 2023, tomou conhecimento, pela imprensa, de suposta recomendação que teria sido apresentado pelo promotor de justiça do TCE – MG à Câmara Municipal de Divinópolis, com objetivo de que está casa pudesse sustar o contrato de concessão do transporte urbano.
O Consórcio Transoeste vem, primeiramente, manifestar à população e garantir que a prestação de serviços que lhe é incumbida se dará regularmente , o que faz com intuito, principalmente de que notícias como essas e na forma que foram vinculadas não permitam causar desnecessário insegurança e gerar tumultos que venha por agravar ainda mais a crise vivida pela ausência de medidas que viabilizem os serviços.
O Consórcio foi legítimo vencedor da licitação realizada em 2012, a mais de 10 anos, cumprido todos os requisitos da lei brasileira.
Licitação que já foi validada pelos órgãos de fiscalização por diversas vezes.
A recomendação publicada, e que ainda não tomamos conhecimento oficial, é fruto de uma opinião e não uma decisão, pois inexiste qualquer PROCESSO sequer ADMINISTRATIVO que permitisse o direito à defesa do Consorcio Transoeste.
Não existe processo, defesa, decisão, recurso ou qualquer discussão sobre a recomendação apresentada pelo senhor procurador do MP- TCE o que,por si só , demonstra a intempestividade da medida.
O que já existe e, ainda em fase inicial, é um processo judicial de autoria do MP – TCE com os mesmos fatos e pedidos e que certamente chegará a melhor verdade dos fatos.”
