Motoristas de transporte escolar e de táxis devem ficar atentos, pois termina nesta sexta-feira (11), o prazo para a renovação do cadastro dos permissionários dos serviços em Divinópolis, referentes ao 2º semestre de 2014. A renovação, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) teve início no dia 12 de junho.

 

A medida é uma forma de garantir a segurança dos usuários destes transportes. Ao todo, estão registrados 202 proprietários de transporte escolar e 88 permissionários para realização do serviço de táxi, que deverão comparecer na sede da Settrans, localizada à Rua Espírito Santo, 257, Bairro Vila Belo Horizonte, para regulamentar a documentação.

 

“Após a renovação, o permissionário do serviço recebe uma autorização para fazer a vistoria do veículo. De posse da vistoria, ele recebe o selo, que neste semestre é na cor roxa. Ele ainda deve retornar à secretaria para obter a autorização de tráfego e poder trabalhar neste segundo semestre de 2014”, explicou o gerente de Projetos e Fiscalização de Transporte, Wilton Ezenclever

 

Documentos com datas vencidas, como certidão de regularidade, certidão de pontuação dos motoristas, contribuição sindical, inspeção veicular, dentre outros que estejam com a data vencida serão exigidos pela secretaria. Equipamentos obrigatórios de segurança, parte elétrica, mecânica, pneus, o cronotacógrafo, dentre outros itens serão inspecionados para emissão da autorização de prestação de serviços.

 

O valor da taxa de inspeção para o transporte escolar é de R$180,00, e R$ 120,00 para táxis. A vistoria é realizada no horário de 8 às 16h na empresa Inspecionar, credenciada pelo município, que fica localizada no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves, KM 03, nº 8401, Bairro L.P. Pereira.

 

Não regularização dos documentos

 

Os motoristas portadores das permissionárias que não regularizarem a documentação até o dia 11 de julho, estão sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230, que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares.

 

O condutor está sujeito a apreensão do veículo, multa no valor de R$127,69 e cinco pontos na carteira. O artigo 231 da lei ainda prevê multa e retenção do veículo para o transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para este fim. Neste caso a penalidade é de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85,13, além da retenção do veículo.

 

Orientações aos usuários

 

A orientação da Settrans aos pais, é que ao contratar o serviço de transporte escolar observem se o veículo possui afixado no para-brisa, o selo de inspeção relativo ao 2º semestre 2014, de cor roxa, e se o motorista está identificado com um crachá emitido pela Settrans, de cor azul. O monitor também deve possuir um crachá de identificação, na cor verde, com data de vencimento em 31 de dezembro de 2014.

 

Já em relação aos táxis, o passageiro deve observar se o veículo possui selo de inspeção, também na cor roxa, constando a frase “2º semestre 2014”, afixado no para-brisa. O crachá de identificação do taxista é de cor amarela, com data de validade até 31 de dezembro de 2014. O serviço de táxi em Divinópolis está distribuído em 22 pontos.