Amanda Quintiliano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e considerou inelegível o
Torquato conseguiu mais de 10 mil votos (Foto: Reprodução Facebook)
empresário Jorge Torquato – que disputou o cargo de deputado federal. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha entendeu que o fato da condenação por irregularidades na prestação de contas de 2010 era suficiente para torna-lo inelegível.
De acordo com a decisão, basta “que a doação irregular tenha sido reconhecida por meio de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado como ocorreu” para Torquato ser considerado inelegível. Ele chegou a ter cerca de 10 mil votos que não foram computados.
O empresário foi condenado a pagar multa de R$ 64 mil por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010, quando disputou o mesmo cargo. Na época, ele declarou doação da empresa dele e o valor estava acima do permitido por lei. Torquato recorreu em todas as instâncias, mas não conseguiu reverter a decisão a favor dele.
