Apostas em candidatos podem ser enquadradas como abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 
Os ministros tomaram a medida por unanimidade para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”. As Bets Eleitorais são serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
A decisão do TSE considera o serviço de apostas eleitorais como ilícito eleitoral. Além disso, a Justiça Eleitoral pode enquadrar como abuso de poder econômico e captação ilícita de de votos.
Conforme as informações, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, que propôs a alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais.
Segundo a ministra, a legislação considera ilegal a realização de apostas com previsões de resultados das eleições e ofertas de vantagens financeiras para aliciar candidatos.
“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou Cármen Lúcia.
Em resumo, o primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. Os municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, poderão realizar o segundo turno da disputa em 27 de outubro
*Com informações de Agência Brasil
