Ação conjunta entre Governo de Minas e parceiros disponibiliza emissão de documentos e atendimentos essenciais para cidadãos em situação de vulnerabilidade social
Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) Praça Sete, em Belo Horizonte, e Pátio Sabiá, em Uberlândia, estão oferecendo serviços gratuitos à população socialmente vulnerável. A iniciativa faz parte da 3ª Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica.
Durante a ação, os cidadãos podem solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidões de nascimento e casamento, além de serviços relacionados ao CPF. Também estão disponíveis orientações sobre a situação eleitoral, benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro Único (CadÚnico), atendimento jurídico e informações sobre os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Em Belo Horizonte, a Prefeitura também está realizando vacinação contra a gripe para os atendidos. Na UAI Praça Sete, foram disponibilizadas 200 vagas diárias para emissão da CIN, enquanto em Uberlândia, a capacidade é de 50 atendimentos diários. A ação conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o Núcleo de Voluntariado do TJMG, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Polícia Civil de Minas Gerais, o INSS, a Receita Federal, as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais.
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, destacou a importância da ação: “As instituições públicas são responsáveis por viabilizar o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. E essa semana que inauguramos hoje é uma prova profunda disto, do cuidado, do zelo com populações que precisam do Poder Público”.