O governador Romeu Zema retirou, nesta terça-feira (3), o projeto que previa a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Governo retira projeto e encerra discussão no Legislativo
Para formalizar o recuo, Zema enviou mensagem ao Plenário e solicitou a devolução do projeto de lei que autorizava a transferência da gestão, da estrutura e do patrimônio da instituição para a União. A partir desse pedido, assim, o Legislativo interrompe a tramitação e exclui a proposta da pauta dos deputados estaduais.
Além disso, o texto autorizava a transferência integral de bens móveis e imóveis da universidade, juntamente com a gestão administrativa.
Federalização integrava estratégia para reduzir dívida de Minas
Inicialmente, o Executivo incluiu a federalização da UEMG no conjunto de alternativas para renegociar a dívida de Minas Gerais com o governo federal, estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Nesse contexto, o governo pretendia inserir a medida nas negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.
Dessa forma, o Estado poderia utilizar o patrimônio da universidade como parte da compensação do passivo.
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Pressão política e reação da comunidade acadêmica
Desde o anúncio da proposta, deputados estaduais, estudantes, professores e servidores da UEMG criticaram a iniciativa. Enquanto isso, parlamentares questionaram a viabilidade jurídica e financeira da federalização, e, paralelamente, a comunidade acadêmica alertou para riscos à autonomia universitária e à continuidade das atividades.
Durante a tramitação, por sua vez, o projeto não avançou nas comissões nem obteve apoio suficiente para votação em plenário.
Governo ainda não apresenta alternativa para a dívida
Com a retirada, agora, a UEMG continua como universidade estadual e mantém atendimento a mais de 20 mil estudantes em diversas regiões de Minas Gerais.
Por fim, até o momento, o governo não apresentou novas medidas para enfrentar a dívida pública sem incluir a federalização da instituição. Assim, o recuo interrompe, ao menos por ora, um dos debates mais sensíveis da política educacional mineira nos últimos meses.
