Amanda Quintiliano
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) ajuizou, nesta quinta-feira (30), ação coletiva contra a Copasa. Com cerca de 500 assinaturas recolhidas de consumidores, a associação aponta várias supostas irregularidades cometidas pela estatal. Uma delas está relacionada ao nível de qualidade da água fornecida. Entre setembro e outubro deste ano a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) teria registrado 800 casos de doenças relacionadas ao consumo da água.
Essa informação foi repassada à AACO extraoficialmente, segundo o advogado e presidente da Comissão de Direto do Consumidor, Eduardo Augusto. Na ação, ele pede que a unidade se manifeste oficialmente sobre o ocorrido. O caso teria acontecido no período em que houve desabastecimento por quase 10 dias e, quando, houve a normalização, a água chegou turva e com cheiro forte. Na época, mais de 200 bairros tiveram o abastecimento interrompido.
“Aconteceu um grande número de atendimentos nos hospitais em geral da cidade por causa do consumo da água com alteração na qualidade”, afirmou Augusto.
A AACO pede também que a companhia garanta o abastecimento contínuo. Segundo o advogado, os próprios representantes da empresa já declararam que a estrutura atual não atende a demanda da cidade e que novos investimentos são necessários. Para exemplificar, ele citou a construção do novo reservatório do bairro Serra Verde. A região que abrange também o Nova Fortaleza, Nossa Senhora da Conceição é uma das mais penalizadas com o desabastecimento.
Outro problema que, para Eduardo Augusto, contribui para falta d’água é a inexistência da manutenção preventiva ou estoque de equipamentos. Entre setembro e outubro, a falha em uma bomba e a ausência de uma reserva foram responsáveis por deixar mais da metade da cidade sem água.
Na ação ainda são mencionadas propaganda enganosa, crimes ambientais por desova de esgoto em nascentes, cobrança de ar.
“As pessoas querem pagar, mas pagar por algo justo e que chegue”, afirmou na coletiva.
Já a legalidade da cobrança da taxa de esgoto não será questionada. Para Eduardo Augusto, todas as possibilidades judiciais foram esgotadas. O Ministério Público já impetrou ação e perdeu, pois a justiça entende que a cobrança é pelo transporte e coleta e não pelo tratamento.
“Entendemos que é responsabilidade do município rever a taxa, porque ele pode fazer isso. Sobre a questão da moralidade e abusividade nós falamos na ação no sentido de investimento da Copasa para com o tratamento de esgoto”, comentou.
Além de pedir que a Copasa responda uma série de questionamentos, a AACO pede na ação que ela providencie a instalação de eliminador de ar nos imóveis onde há problemas; que garanta o abastecimento contínuo; e que seja determinada uma data com previsão de multa por descumprimento para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da bacia do Rio Itapecerica.
Ação ainda prevê indenização por danos morais de R$63 milhões. A AACO pede que este dinheiro seja revertido para a Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (Acccom) ou para o Hospital São João de Deus. Outra alternativa é que seja revertido para novas ações.
Assista a entrevista completa:
