Empresa vencedora foi inabilitada e a segunda colocada homologada pelo secretário sem seguir critérios, segundo o vereador
Processos licitatórios realizados pela prefeitura de Divinópolis (MG) foram, mais uma vez, alvos de denúncias por possíveis irregularidades. O presidente da Câmara de Divinópolis, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) questionou, nesta terça-feira (13/12), suposto favorecimento a uma empresa de software em processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
No caso, a licitação teve a participação de três empresas, custando aos cofres públicos o valor de mais de um milhão de reais para investimento na UPA Padre Roberto.
O motivo do questionamento de Print Júnior são as medidas adotadas pela prefeitura para que fosse feita a contratação da empresa. No objeto de contratação, estava a “continuação de solução de software em nuvem para informatização e integração de serviços públicos de saúde, incluindo seu licenciamento, migração de dados pré-existentes, capacitação técnica profissional, suporte técnico e eventual customização”.
Isto é: o processo licitatório visava tornar o atendimento na UPA Padre Roberto mais ágil e informatizado.
De acordo com o processo realizado no dia 22 de agosto, três empresas formalizaram propostas: GovTec, Vivver Sistemas e E&L Produção de Software, sendo a primeira declarada vencedora, pelo valor global e total de R$ 1.198.000,00.
Mesmo assim, a equipe de pregão da prefeitura decidiu, após análise de documentos, pela inabilitação da empresa vencedora (GovTec), entendendo que a empresa não atendia aos requisitos. Assim, ela foi desclassificada.
“Inabilitaram a empresa por achar que não cumprem os requisitos exigidos no edital, não dando o direito à empresa de que ela realizasse e comprovasse sua capacidade, demonstrando o sistema conforme previsto no edital de contratação”, explicou Eduardo Print Júnior.
O Secretário de Saúde Allan Rodrigo da Silva, de forma imediata, homologou a segunda colocada como vencedora pelo valor de R$ 1.198.995,32, celebrando assim o contrato com a VIVVER SISTEMAS LTDA.
Dois pesos duas medidas
Eduardo Print Júnior destacou que não foram usados os mesmos parâmetros de conceitos para finalizar o contrato, uma vez que não cumpriram com uma cláusula presente no edital.
“O edital estabelecia em seu termo de referência a realização de prova de conceito, através da análise de conformidade da solução. Nenhum técnico ou diretor de tecnologia do município foi sequer convocado, uma vez que não existiu a demonstração por parte da GovTec”, revelou Print.
Para o vereador, as consequências maléficas ao usuário da UPA foram notórias.
“Uma UPA totalmente parada, com vários problemas básicos de atendimento. Um caos total devido a uma incompetência de gestão, já que a VIVVER, que foi declarada vencedora, não fez a comprovação de capacidade técnica conforme exigia o edital. Travou-se o atendimento, que é a porta de entrada do paciente na UPA, e com isso foram centenas de reclamações, fazendo com que a população pagasse mais uma vez o preço pela incompetência da empresa VIVVER”.
Foi dada à empresa VIVVER o prazo de 30 dias para que pudessem comprovar que tinham condições de atender a demanda de Divinópolis.
“Mas por que não foi dada essa oportunidade, nem que fosse de explicação e esclarecimento, à GovTec, vencedora da licitação?”, indaga o Presidente da Câmara.
Alerta
Com posse de documentos, Eduardo Print Júnior comprovou que o Secretário de Saúde recebeu, por parte da equipe da UPA, um laudo afirmando que os serviços não vinham sendo cumpridos conforme estabelecia o contrato.
“No dia 16 de novembro, técnicos e funcionários da UPA alertaram o Allan (Rodrigo, secretário), com laudos comprovando que o sistema não estava funcionando. Na última sexta-feira (09 de dezembro), vieram técnicos da VIVVER e detectaram que a empresa não tinha capacidade e nem estava fazendo o que foi exigido no processo licitatório. Um completo absurdo”.
Segundo Print, a VIVVER assumiu o erro em reunião com a presença de membros da Comissão de Saúde da Câmara, e que o problema está sendo resolvido parcialmente.
O vereador questiona o Prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
“Por que foi dado este benefício? Tenho uma admiração muito grande pelo prefeito, mas vejo que está cercado de pessoas muito incompetentes. Quem assina com o CPF é o do prefeito. A vida que pode ser levada à lama é a do prefeito. E provar o contrário disso, é muito difícil depois que o erro se torna público. Pergunte a qualquer ex-prefeito se tem algum ex-secretário que liga para dar um bom dia sequer. Mas todos os processos estão com os ex-prefeitos”, finaliza.
