Prefeita de Divinópolis decreta emergência, reajusta tarifa e ameaça cancelar contrato após greve do transporte coletivo
A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), decretou situação de emergência no município nesta sexta-feira (17), após o início da greve do transporte coletivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 17.324 e prevê uma série de ações para restabelecer o serviço.
Em pronunciamento, a prefeita afirmou: “População de Divinópolis, devido à grave situação acontecida na manhã de hoje, onde houve paralisação e decretado greve do transporte coletivo da nossa cidade, estou aqui para avisar a cada um de vocês que […] foi decretado […] situação de emergência no município de Divinópolis”.
Entre as medidas adotadas estão a requisição administrativa de bens e serviços, contratação emergencial de transporte, reorganização de pessoal e mobilização de recursos. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município foi acionada para adotar medidas judiciais urgentes.
“Determino […] ao Procurador-Geral do Município que adote medidas imediatas judiciais urgentes cabíveis para o restabelecimento do serviço público de transporte coletivo, incluindo ajuizamento de ações com pedido de tutela de urgência”, declarou.
A prefeita também determinou a abertura de procedimento administrativo investigativo para apurar possíveis abusos relacionados à paralisação. O decreto tem validade inicial de 30 dias.
Paralelamente, foi publicado o Decreto nº 17.325/2026, que estabelece o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Com isso, o valor passa a ser de R$ 5,50 no cartão e R$ 6,00 em dinheiro.
“Fica decretado que passa a ser o valor de R$ 5,50 o valor pago em cartão e R$ 6,00 o valor pago em dinheiro”, afirmou.
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Além do reajuste, a prefeita determinou fiscalização rigorosa da operação, incluindo verificação de horários, condições dos veículos e funcionamento dos elevadores de acessibilidade.
“Fica determinado que toda a equipe de fiscalização […] fiscalize todos os ônibus, todos os horários, condições do veículo em funcionamento […] que sejam aplicadas multas imediatas”, disse.
Outro ponto central do anúncio foi o endurecimento nas regras contratuais com o Consórcio Transoeste. A prefeita foi direta ao afirmar: “fica decretado a partir de agora que o não cumprimento desse artigo condensará em multa e cancelamento do contrato”.
Além disso, Janete Aparecida anunciou o fim do subsídio ao consórcio a partir de maio de 2026.
“Fica determinado que não será feito mais nenhum repasse para o consórcio Transoeste […] de nenhum subsídio”, declarou.
Por fim, a prefeitura informou que iniciará a modelagem para uma nova licitação do transporte público, prevista para 2027, com participação popular.
“Para que tenhamos uma nova empresa ou um novo contrato […] com a participação popular da escolha do melhor serviço”, concluiu.
A greve dos ônibus segue em andamento e afeta diretamente milhares de usuários em Divinópolis.
