Associação discute cumprimento da lei estadual sobre circulação de pitbulls, segurança da população e responsabilidade dos tutores em Divinópolis
Na manhã desta quarta-feira (23), a sede da ACID recebeu mais uma reunião da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (ACASP), com foco principal na circulação de cães da raça pitbull em Divinópolis. O encontro, que reuniu autoridades, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, teve como destaque o debate sobre o uso obrigatório de focinheira por esses animais em espaços públicos, conforme prevê a legislação estadual.
O presidente da ACASP, Breno Clementino, relatou sua preocupação ao presenciar um pitbull sendo conduzido sem focinheira por uma via pública. O caso motivou a discussão sobre os riscos à segurança da população e o descumprimento da lei. Clementino defendeu que o tema seja levado à Câmara Municipal para a criação de campanhas educativas e aplicação de sanções aos tutores que agirem com negligência.
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Durante o debate, o secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes, reforçou que a equipe de fiscalização já atua em horários variados para monitorar situações como essa. Ele destacou a importância da participação da população, incentivando denúncias e alertando que o objetivo principal da Prefeitura é conscientizar, não punir. “Prevenir é mais barato que remediar”, declarou.
A presidente da OAB Divinópolis, Ellen Lima, alertou sobre os aspectos legais da condução de cães perigosos por crianças, frisando que a responsabilidade é inteiramente dos tutores. Ela explicou que a lei prevê penalidades administrativas e criminais, com multas que podem chegar a R$ 5.531,00 em casos de negligência. Segundo Ellen, é dever da população acionar as autoridades como a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros sempre que flagrar irregularidades.
Além da pauta envolvendo animais, a reunião tratou de outros temas de interesse público. Houve cobranças por maior conscientização dos motoristas, especialmente quanto ao respeito às faixas de pedestres e sinalizações de trânsito. A vereadora Kell Silva também apresentou demanda referente à Rua Maranhão, sugerindo a proibição de estacionamento em ambos os lados da via, entre as ruas Sergipe e Minas Gerais, para melhorar o fluxo e reduzir riscos de acidente.
O Conselho Técnico também fez uma breve apresentação sobre suas rotinas de trabalho. A sessão foi encerrada com apelos por mais participação popular nas ações da associação.
