Número de MEIs triplica no Brasil em dez anos
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Com aumento do salário mínimo, a contribuição do MEI a partir de 20 de fevereiro vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60

O valor da contribuição do MEI em 2024, o Microempreendedor individual de todo o país vai aumentar. Com a mudança do salário mínimo para R$1.412, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/SIMEI) vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60. Isso, depende das ocupações desempenhadas por cada pessoa.

Este valor passará a valer para a guia referente ao mês de janeiro de 2024, com vencimento em 20 de fevereiro do mesmo ano.

A contribuição mensal de quem é MEI é obrigatória para optantes do Simples Nacional que faturam até R$ 81 mil por ano. No caso de quem atua no comércio e/ou indústria, o novo valor será de R$ 71,60. Já quem presta serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de comércio e/ou indústria quanto serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.

Cálculo da contribuição do MEI 2024

“O cálculo previsto para as alterações nos valores mensais como MEI corresponde a 5% do salário-mínimo em vigor, referente a contribuição da Previdência Social (INSS), acrescido de R$ 1 apor imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de ocupações do comércio e/ou indústria, e de R$ 5 para prestadores de serviços (ISS). Em algumas situações, como a de empreendedores que atuam em atividades mistas, haverá a necessidade do pagamento dos dois impostos”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Em caso de inadimplência há multa diária de 0,33%. Além disso, juros fixados pela taxa SELIC mensal, além do CNPJ ficar sujeito à exclusão do CNPJ do regime de tributação simplificado.

“É importante manter os pagamentos atualizados para que as pessoas à frente destes negócios mantenham seus direitos e benefícios previdenciários assegurados. Por exemplo: aposentadoria por invalidez e por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.”, explica Marcelo Silva.

A DAS vence no dia 20 de cada mês. Os boletos ficam disponíveis no Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo da receita para quem é MEI. O MEI pode solicitar a impressão do documento também, gratuitamente, nas Agências do Sebrae Minas. Assim como, em um dos parceiros da Rede de Atendimento “Aqui tem Sebrae” em todo o estado.

MEI Caminhoneiro

De acordo com o Sebrae, no caso de MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 170,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias de impostos quando for necessário pagar ICMS e/ou ISS.

Confira abaixo:

  • Municipal – R$ 174,44
  • Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional) – R$ 170,44
  • Produtos perigosos – R$ 175,44
  • Mudanças – R$ 175,44

Números

Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da informalidade nos últimos 16 anos. Isso, graças à Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica de Microempreendedor Individual (MEI), em julho de 2008. Em Minas Gerais, quem é MEI representa 64% das empresas formais e 70,5% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. O estado ocupa o terceiro lugar no acumulado de formalizações no país, com 1,7 milhão de MEI, de acordo com dados da Receita Federal.

Para ser MEI, o faturamento anual limitado a R$ 81 mil (ou até R$251,6 mil no caso de MEI Caminhoneiro). Além disso, não ter sócio, trabalhar sozinho(a) ou ter no máximo uma pessoa empregada e atuar em uma das ocupações permitidas por lei. Entre as vantagens estão, por exemplo, emissão de nota fiscal, ter acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas. Assim como, participar de licitações, além das vantagens fiscais e previdenciárias.

Novos valores de contribuição como MEI por ocupações em 2024:

  • Comércio e/ou Indústria = R$ 71,60
  • Serviços = R$75,60
  • Comércio e/ou Indústria e Serviços = R$ 76,60