Vice-governador Mateus Simões desafia justiça, classifica decisões como autoritárias e diz que manterá implantação de escolas cívico-militares em MG
Faltando menos de dois meses para assumir o governo e diante da suspensão do programa de escolas cívico-militares pelo Judiciário, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD) elevou o tom e afirmou que o governo estadual vai abrir as unidades, ainda que enfrente decisões contrárias da Justiça. Em entrevista ao PORTAL GERAIS, nesta quinta-feira (12/2), Simões disse que, se houver impedimento, “vão ter que retirar a polícia na base da marra da porta das escolas” e que está disposto a ser preso para garantir a implantação do modelo.
“Não vou só lutar. Já disse, e esse é um compromisso meu: nós vamos abrir as escolas. A Justiça vai decidir contra? Ótimo. Eles vão ter que retirar a polícia na base da marra da porta das escolas.”
A fala ocorre após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspender, na semana passada, a implementação do programa para 2026, referendando pedido do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
“Modelo nunca será obrigatório”, afirma vice-governador
Conforme Mateus Simões, o modelo cívico-militar não será imposto às comunidades escolares e sempre dependerá da vontade das famílias. “Primeiro, deixar uma coisa clara para quem não gosta do modelo: o modelo nunca será obrigatório. O modelo é uma opção para os pais. Nós nunca teremos uma escola cívico-militar como a única alternativa de uma cidade.”, explica.
Ele reforçou que municípios que possuem apenas uma escola estadual não terão essa unidade transformada em cívico-militar.
Simões acusa autoritarismo do Judiciário e do TCE
O vice-governador classificou como “ato de autoritarismo inacreditável” a tentativa de impedir consultas às famílias.
“Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça quererem impedir os pais de se manifestarem sobre qual é o ensino que eles querem dar para os seus filhos. É um ato de autoritarismo inacreditável.”
De acordo com Simões, das cerca de 700 escolas que seriam consultadas, apenas 92 conseguiram realizar o processo.
Governo aposta em resultados dos colégios militares
Mateus Simões também defendeu que o modelo apresenta melhor desempenho educacional, citando como referência os Colégios Tiradentes. Embora modelos pedagógicos diferentes, ele acredita em um desempenho melhor.
“Os Colégios Tiradentes são os melhores colégios públicos do Estado. Entre os 50 melhores do Estado, estão os 30 Tiradentes nossos. Entre os 10 melhores do Estado, estão 7 dos nossos Tiradentes.”
Os colégios militares são geridos pelas Forças de Segurança com professores militares/civis, focando em hierarquia, enquanto escolas cívico-militares são públicas comuns com gestão compartilhada, onde civis ensinam e militares (da reserva/policiais) atuam apenas na disciplina e monitoria
Para ele, embora os resultados sejam positivos, o ponto central é garantir liberdade de escolha às famílias.
“A minha briga é não interferir na decisão dos pais sobre onde colocar os seus filhos.”
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Sem interferência pedagógica, diz vice-governador
O vice-governador negou que militares atuem no conteúdo das aulas. “Lembrando que não tem interferência pedagógica. Quem fala isso está mentindo. A interferência é só na disciplina, na forma de organizar a escola.”, explica.
Segundo ele, militares atuam apenas na organização, disciplina e convivência.
“O militar está lá para ensinar o aluno a se portar, está lá para ensinar a forma dele circular nos corredores. Ou seja, está lá para atuar na disciplina, respeito e senso hierárquico dentro da escola.
Não está lá para mexer no conteúdo. Isso é conversa de quem está querendo interferir na educação dos filhos dos outros.”, dispara.
Contexto em Minas Gerais
Em 2023, o governador Romeu Zema manteve o programa em Minas mesmo após o governo federal encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Atualmente, nove escolas adotam o modelo no estado.
O governo mineiro pretende ampliar o número para até 720 unidades.
Em Divinópolis, 13 escolas estaduais chegaram a ser pré-selecionadas para consulta. Duas realizaram plenárias: a Escola Estadual Henrique Galvão e a Escola Estadual Lauro Epifânio aprovaram a adesão ao programa. Posteriormente, o próprio governo estadual suspendeu novas consultas, alegando necessidade de estabelecer diretrizes para garantir transparência e efetividade do processo.
Nota do TJMG
Em nota, o TJMG informou que:
“Preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes.”
Apesar disso, Mateus Simões reafirma que não recuará:
“Eu vou trabalhar para a implantação das escolas. E já disse: se eles vierem com decisões jurídicas contrárias, podem me preparar para me prender.”
