Vara da Infância e da Juventude é instalada na comarca de Divinópolis

Serão redistribuídos para a nova Vara parte dos processos em curso de acordo com a competência

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais formalizou a instalação da Vara da Infância e da Juventude , em solenidade transmitida ao vivo nesta terça-feira (30) em Divinópolis. A cerimônia contou com a participação do deputado federal Domingos Sávio (PSDB), magistrados e servidores do Judiciário, representantes do Executivo e Legislativo de Divinópolis, da OAB, Defensoria Pública e Corregedoria.

Com a mudança, a Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação e competência de Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais. Ficam alteradas, ainda, a denominação e competência da 1ª Vara de Família e Sucessões para 1ª Vara de Família e da 2ª Vara de Família e Sucessões para 2ª Vara de Família.

De acordo com o TJMG, serão redistribuídos para a Vara da Infância e Juventude parte dos processos em curso, das varas já existentes, de acordo com sua competência.

Ao discursar, o presidente do Tribunal destacou o empenho do deputado federal Domingos Sávio para a concretização da medida anunciada.

“Domingos Sávio é o um defensor de todos os interesses de Divinópolis, principalmente os da Comarca. Há tempos que ele vem me dizendo que não podíamos perder mais uma vara na Comarca. Por isso, tínhamos que buscar uma alternativa. E esse era um desejo de todos os magistrados. Não poderíamos ter retrocesso. E não faz parte desta gestão implementar retrocesso. Aqui, nós implementamos avanços”, lembrou o desembargador Morais.

Domingos Sávio agradeceu o compromisso do Tribunal com Divinópolis e destacou o empenho de todos os juízes da Comarca, liderados pelo diretor do Foro, Marlúcio Teixeira de Carvalho, e o apoio da 48ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Divinópolis, presidida pelo Dr. Manoel José Brandão Teixeira Júnior.

“Seguramente a instalação da nova vara judicial é um avanço. Não só para dar uma proteção mais adequada, do ponto de vista jurisdicional para as crianças e adolescentes, como também para a Comarca. Mais uma vitória do nosso trabalho em favor de Divinópolis”, destacou Domingos Sávio. 

O diretor do Foro da Comarca de Divinópolis, Marlúcio Teixeira de Carvalho, ressaltou o respeito e apreço dos magistrados e servidores pela gestão desenvolvida pelo desembargador Nelson Missias à frente do TJMG.

“A instalação da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis vem confirmar mais um trabalho com êxito dessa presidência. Recentemente, nos deparamos com a readequação das varas judiciais de Divinópolis, onde foi até mesmo cogitado a extinção de mais uma vara. Entretanto, após participação e estudo da corregedoria de Justiça e empenho dessa presidência, optou pela modificação do cargo de juiz auxiliar para Vara da Infância e Juventude. A instalação dessa vara exclusiva vem satisfazer uma reivindicação antiga e necessária de desmembramento da Vara de Execução Criminal da Vara da Infância e Juventude, o que propiciará uma melhor prestação de serviço aos jurisdicionados”, pontuou.

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