Convenção Coletiva define regras para o funcionamento do comércio no feriado de Nossa Senhora da Conceição em Divinópolis
O comércio de Divinópolis poderá funcionar normalmente no feriado de Nossa Senhora da Conceição, celebrado no próximo dia 8 de dezembro. A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista da região Centro-Oeste.
De acordo com o documento, as lojas poderão abrir das 9h às 18h, desde que cumpram as exigências legais. Isso, inclui a apresentação do Certificado de Autorização para Trabalho em Feriados. Para orientações ou dúvidas, os lojistas podem entrar em contato com o SinComércio pelo telefone (37) 99873-4466.
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A convenção também reforça que o descumprimento de qualquer cláusula prevista na CCT resultará em multas cumulativas ao empregador.
Além disso, o documento proíbe totalmente a convocação de trabalhadores do comércio — inclusive do setor alimentício — nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, datas em que nenhuma loja poderá abrir.
