Funcionamento será limitado a setores específicos; Confira como fica o funcionamento do comércio, supermercados, shoppings
O comércio de Divinópolis terá regras específicas de funcionamento no feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes. Conforme as Convenções Coletivas de Trabalho, apenas alguns setores estão autorizados a abrir, desde que cumpram todas as exigências previstas.
Entre os estabelecimentos liberados, estão empresas do comércio varejista com predominância de gêneros alimentícios, como supermercados e lojas doShopping Pátio Divinópolis, desde que devidamente regularizadas. No entanto, para os demais segmentos, o funcionamento segue proibido, salvo exceções previstas em convenção específica ou quando não houver utilização de empregados.
Regras para funcionamento no feriado
As normas também definem como deve ocorrer a jornada de trabalho. No caso dos supermercados e comércios alimentícios, o expediente pode chegar a até 8 horas, com intervalo mínimo de 1 hora. Já no Shopping Pátio Divinópolis, a jornada será de 6 horas, com intervalo mínimo de 15 minutos.
Além disso, fica vedada a realização de horas extras. Os trabalhadores convocados terão direito a gratificação e também a uma folga compensatória, em até 60 dias.
Para funcionar legalmente, as empresas precisam solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado junto ao sindicato da categoria. Dessa forma, a empresa precisa apresentar a documentação exigida e efetuar o pagamento das taxas previstas.
- Saiba como pedir reembolso ou troca de produtos Ypê suspensos pela Anvisa
- Acidente entre 3 carros deixa um morto e feridos na MG-429, em Lagoa da Prata
- Vereador Vitor contesta reforma do Diviprev
- Prefeitura prevê reduzir déficit do Diviprev em R$ 1 bilhão com reforma da Previdência
- Operação Luminis: PM apreende fuzil, pistola e munições em Divinópolis
1º de maio terá comércio fechado
Por outro lado, no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a regra será mais restritiva. Conforme as convenções, está proibida a convocação de empregados para qualquer setor do comércio.
Ou seja, o funcionamento com utilização de mão de obra não será permitido nesta data. Portanto, a orientação é que empresários se programem com antecedência para evitar irregularidades e possíveis multas.
