SinComércio divulga regras para abertura nos dias da Sexta-feira Santa e Tiradentes. Empresas precisam cumprir requisitos para funcionar.
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) anunciou as regras para o funcionamento do comércio varejista nos feriados de 18 e 21 de abril.
A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) define as normas para os dias da Sexta-feira Santa e Tiradentes, após acordo entre o sindicato patronal e o sindicato profissional.
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Por isso, apenas empresas do comércio varejista poderão funcionar nesses dias, incluindo aquelas que atuam no Shopping Pátio Divinópolis.
Para abrir as portas, os empregadores precisam cumprir três requisitos: manter em dia as contribuições previstas nas CCT’s, solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado à Entidade Sindical Patronal e pagar a Taxa para Trabalho e Funcionamento em Feriados. Dessa forma, as empresas garantem a regularidade para operar nos feriados.
Funcionamento do comércio nos feriados e direitos garantidos
Além das obrigações dos empregadores, os trabalhadores também têm direitos assegurados pela CCT. As empresas do ramo alimentício que seguirem as exigências deverão oferecer uma gratificação ao funcionário por cada feriado trabalhado. Esse valor, que possui caráter alimentício e não salarial, precisa constar na folha do mês correspondente.
Ainda mais importante, os trabalhadores que atuarem nesses feriados terão direito a uma folga compensatória, que deve ocorrer em até 60 dias.
Em relação aos intervalos, as jornadas de 8 horas exigem pelo menos 1 hora de descanso. No caso de jornadas de até 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos. Além disso, as empresas precisam fornecer vale-transporte nos dias 18 e 21 de abril.
Penalidades e restrições para o comércio em Divinópolis
Entretanto, caso as empresas não cumpram as normas da CCT, precisarão pagar uma multa de R$ 1.000. O valor aumentará conforme o número de funcionários prejudicados e a quantidade de cláusulas violadas.
Por outro lado, o SinComércio ressalta que o comércio não funcionará no Dia do Trabalhador, em 1º de maio, incluindo o varejista de alimentos.
Para esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail (sincomerciodivinopolis1@gmail.com) ou pelos telefones (37) 99873-4466 e (37) 99816-2621.
