Conselho aponta risco de anulação do contrato, mas rebate prefeito e nega que irá impugnar
Nove empresas estão qualificadas a assumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Divinópolis. O processo de abertura dos envelopes foi realizado, nesta quinta-feira (27/1).
São elas:
- Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus
A empresa de Juiz de Fora participou do último processo para gerir a unidade. Com proposta de R$ 104.421.863,69 ela perdeu para a atual gestora, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS).
Na época, entrou com recurso contra o resultado.
- A Organização Social (OS) também é responsável pela gestão da Upa Norte de Betim. Tem atuação também em São João de Meriti.
Mais próxima de Divinópolis, a empresa é responsável pela gestão da Upa de Nova Serrana.
- Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP)
De São Luiz, no Maranhão, a OS também esteve entre as cinco que apresentaram proposta, em 2019, para gerir a UPA de Divinópolis. Ela apresentou o segundo menor valor: R$91.691.488,89.
A empresa tem 14 anos de mercado. Em seu site, apresenta como case de sucessos Hospital Frei Gabriel e Hospital da Criança.
- Santa Casa de Misericórdia de Chavantes
Em 2020, a empresa tornou-se uma Organização Social de Saúde (OSS), estando capacitada à formalizar contratos de gestão com os mais diversos entes governamentais. Ela atua em Chavantes (SP) desde 1923 com a fundação da Santa Casa.
- Hospital Senhor Bom Jesus
A empresa fica em Monte Azul Paulista (SP) onde atua na gestão do hospital com atendimento pela saúde suplementar e pública.
- Associação de Proteção e Amparo à Saúde (Apas)
Em pesquisa feita pelo google a empresa aparece com sede em Salvador (BA). A reportagem do PORTAL GERAIS não conseguiu localizar o site da OS.
- Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 gestão em saúde
Ela se apresenta com uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social e inclusivo, reconhecida como de utilidade pública nacional, estadual e municipal, qualificada como Organização Social em diversos estados e municípios da federação, que atua na prestação de serviços no âmbito público e privado, que tem a missão de servir à sociedade com humanização, na saúde, educação e assistência social.
Entre as unidades de saúde com atuação estão: Hospital de Ubaíra (BA), UPA Valéria e Hospital de Campanha Itaigara, ambos em Salvador e Hospital Municipal de Madre de Deus, em Madre de Deus, também na Bahia.
- Fundação Geraldo Corrêa – Hospital São João de Deus
A Fundação Geraldo Corrêa é a responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) em Divinópolis.
- Instituto Ação Brasil
Com sede em Lauro de Freitas, na Bahia, o Instituto em sua apresentação no site institucional de ter como desafio desmistificar o terceiro setor perante os seus principais contratantes e moralizá-lo perante os órgãos fiscalizadores (TCM e MP).
No site não há informações sobre as experiências e/ou unidades que gerenciam.
- Instituto Med Life
O Instituto, com sede em Bragança Paulista (SP), é uma Organização Social de Saúde com 14 anos na área com a administração de hospitais, ambulatórios e laboratórios.
No site da instituição aparecem o Samu Bragança, UPA Bom Jesus, UPA Vila Davi, todos na mesma cidade.
Polêmica
A abertura dos envelopes foi marcada por polêmica. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) – deliberativo e consultivo – alegou não ter sido convidado para acompanhar o processo.
O presidente do CMS Warlon Elias disse que há risco de impugnação do processo de qualificação devido à ausência dos conselheiros que devem participar da fiscalização de “ponta a ponta”.
“Quando se fala em recurso da saúde, se fala em recurso federal, então não se pode observar apenas lei municipal. Recursos Federais da saúde são regidos por leis constitucionais e suas resoluções como a 453/12 do Ministério da Saúde. Operar em desacordo com essas Leis usando como fonte financiadora recurso federal é um risco”, alegou, dizendo que o conselho não irá impugnar.
“O prefeito ele cita que o conselho quer impugnar. O conselho não quer nada. Ele está relatando a realidade legal, que a gente entende pela resolução 453 que pode acontecer. A empresa perdedora poderá impugnar, não falei que o conselho irá impugnar”, explica.
Prefeitura discorda
Em nota, a prefeitura disse que o presidente do CMS se equivoca quando vislumbra a possibilidade de processo de qualificação vir a ser declarado nulo em razão da falta de remessa de convite a entidade.
“De início, informamos que não há previsão legal dispondo sobre a obrigatoriedade de remessa de convite para participação do Conselho Municipal de Saúde (ou de qualquer outro órgão de controle) no processo de qualificação. Logo, não pode o mencionado convite ser condição de validade do processo”, alega.
O município ainda disse que “o único momento em que a Lei Municipal 7.514 /2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, em Divinópolis, faz menção ao Conselho Municipal de Saúde é para consignar a necessidade de o Contrato de Gestão ser submetido à aprovação do Conselho”.
A Semusa esclarece ainda que, a abertura dos envelopes contendo a documentação das entidades interessadas em qualificar-se como Organização Social foi apenas o primeiro passo.
Após a conclusão da qualificação – ainda há prazos para apresentação de documentos – a concorrência pública será deflagrada para identificar, dentre as entidades qualificadas, aquela que apresentará melhores condições técnicas e de preço para celebrar um contrato.
“Neste momento, em razão de disposição legal, o conselho será efetivamente acionado para deliberar a respeito da sua celebração”, informa.
