Técnicos tratam revisão como “justiça social” e dizem que sem ela não é possível fazer correção de valores defasados
O vereador de Divinópolis, Edson Sousa (MDB) classificou os Impostos Prediais Territoriais Urbanos (IPTU) lançados a R$0,08 como “indecência tributária”. A segunda etapa das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi realizada nesta segunda (22).
Foram ouvidos o diretor e ex-diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos Emerson Gregório e Willian de Araújo, respectivamente.
Fórmula de cálculo
O atual diretor confirmou a existência dos 26 mil terrenos lançados como IPTU abaixo da cota básica. Entretanto, contestou que a maioria esteja cadastrado em centavos. Em relatório apresentado, boa parte aparece com valores próximos a cota, hoje de R$19,22.
Entre aqueles lançados a R$0,08 estão alguns nos bairros Santa Lúcia e Lagoa Parque, antes chamado de Alphaville.
A explicação para os lançamentos, segundo os depoentes, está na atual fórmula utilizada para o cálculo. Ambos afirmaram que ela não está veiculada a lei da Cota Básica. Em outras palavras, não há nenhuma norma prevendo que o imposto deve ser igual ou superior a cota.
Para as correções desses valores considerados defasados, segundo eles, seria necessário revisar a planta genérica. A última revisão ocorreu em 1993.
Sem revisão
Por duas vezes o prefeito, Galileu Machado (MDB) tentou emplacar revisão, porém não conseguiu apoio dos vereadores. Para Emerson e Willian, enquanto não houver a revisão os valores defasados serão aplicados, inclusive, para os novos loteamentos.
“Não posso colocar um valor real de mercado se não tem uma lei me autorizando”, alegou Emerson.
Os depoentes afirmam que a revisão não irá penalizar os contribuintes. Ambos alimentaram o discurso de “justiça social”.
Foto: Douglas Assis/CMD
