Pedido de cassação de mandato foi protocolado; Presidente da Câmara postou nota de repúdio contra discurso transfóbico do deputado federal
A Câmara Municipal de Araújos (MG) vota, nesta segunda-feira (20/3), às 19h, a admissibilidade da Denúncia de Infração Político-administrativa contra o presidente do órgão, o vereador Lucas Coelho (PSD). Ele é acusado de quebra de decoro por usar os canais institucionais do legislativo para publicar nota de repúdio contra a fala transfóbica do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
A denúncia foi protocolada pelo vereador João Roberto (PTB). Ele alega que o presidente da câmara não seguiu os trâmites previstos no Regimento Interno e Lei Orgânica.
Coelho postou nota dois dias após as declarações feitas pelo deputado no Dia Internacional da Mulher.
Nela, a fala do parlamentar é classificada como “clara ofensa direta às deputadas trans, além de serem consideradas um discurso de ódio declarado”.
Ao pronunciar na Câmara Federal, Nikolas disse que naquele dia se sentia “mulher”. “Deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disparou.
Após a repercussão, Nikolas Ferreira se defendeu e negou ter cometido transfobia.
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“Sem consentimento”
O vereador João Roberto alega na denúncia que a maioria dos vereadores entraram em contato com o presidente pedindo para que ele retirasse a nota de repúdio. Afirma que, no entanto, Coelho “ignorou as manifestações” e que “autoritária e abusivamente” manteve a publicação.
Citando o Regimento Interno, o denunciante diz que a nota de repúdio deveria ter o consentimento de um terço do plenário.
A norma prevê que “moções”, sejam de “regozijo, congratulação, pesar ou protesto”, se envolver “aspecto político, dependerão da subscrição de um terço dos membros da Casa”, além de parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
“Perseguição política”
Para o presidente da Câmara, a denúncia é reflexo de “perseguição política”, além de se manobra “ideológica”.
“Porque ele perdeu a Mesa Diretora para mim. Após essa eleição começou com discursos direcionados a mim. Na oportunidade que ele viu de cassar meu mandato, ele representou”, afirmou Coelho.
Ele acredita que a denúncia será derrubada, porém antecipou-se e conversou com um advogado. O presidente alega que o Regimento Interno e a Lei Orgânica não o impedem de publicar notas de repúdio. As normas regulamentam apenas “moções”.
Repercussão
A nota de repúdio repercutiu entre deputados federais e estaduais. A deputada Lohanna França (PV) saiu em defesa de Coelho.
“Ele tem sido perseguido não somente por alas da direita extrema, que não entendeu que perdeu as eleições, mas até por outros parlamentares”, afirmou.
A parlamentar se solidarizou.
“Lucas tem minha solidariedade pela manifestação que ele fez pelas pessoas LGBTQIA+ e também pela democracia, a cidadania e a vida desses cidadãos que são pagadores de impostos como todos nós”, declarou Lohanna.
Deputados contra a nota:
Eduardo Azevedo (PSC)
“Duvido que isso seja fruto da Câmara. Certamente algum militante fazendo uso de um perfil institucional para lacração. Fere completamente nossa ordem constitucional! A nota de repúdio merecida é para uma Casa do Legislativo que se manifesta tentando diminuir uma prerrogativa de um parlamentar que foi eleito com o maior número de votos no Brasil inteiro.”
Cristiano Caporezzo (PL)
“Duvido que essa porqueira de nota tenha sido votada em plenário. É uma vergonha a conduta do militante travestido de político que se arroga o direito de se posicionar como se ele sozinho fosse a própria Câmara. VERGONHOSO!“
Cabo Junio Amaral (PL)
“O “Legislativo de Araujos” ou um vereador militante que provavelmente nem ouviu o discurso do Nikolas? Eu, no lugar dos demais vereadores da cidade, exigiria uma postura que representasse a casa, não a ideia de um militante que assumiu a presidência da Câmara Municipal e faz uma nota porca dessa sem a concordância dos demais.”
