A cunhada de Marcos Vinícius também foi condenada; Ambos omitiram o parentesco em nomeação para cargo na prefeitura
O vereador de Divinópolis Marcos Vinícius (DEM) e a cunhada dele foram condenados por falsidade ideológica em ação movida pelo Ministério Público, por meio do promotor Gilberto Osório. Para viabilizar a nomeação ou permanência em cargos de confiança, eles, mesmo declarando conhecerem a legislação que proíbe o nepotismo (Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e Leis Municipais nº 6.706/08 e 7.874/14), não declararam impedido às funções públicas por ela pertencer a família dele.
Para apurar as irregularidades, a Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis conseguiu cruzar o nome de 13.245 pessoas, entre familiares e agentes públicos, identificando com isso, a ocorrência de dez casos de nepotismo cruzado na Administração Municipal.
De acordo com a sentença com data de 17 de julho deste ano, a cunhada do vereador omitiu a informação do parentesco em três ocasiões: em abril de 2013, em setembro do mesmo ano e outubro de 2018. Ela chegou a ocupar os cargos de Chefe de Setor de Estacionamento e Chefe de Setor Administrativo de Controle Orçamentário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans).
Já Marcos Vinícius assinou a declaração em 2014. Em depoimento, ele chegou a dizer que a indicação dela para os cargos de comissão partiu do PSC, partido ao qual era filiado na época.
A cunhada de Marcos Vinícius foi condenada a um ano e seis meses de reclusão e a 20 dias-multa, mas teve a pena revertida no pagamento de quatro salários mínimos e limitação de sair de casa aos finais de semana. A mesma penalidade foi aplicada ao vereador.
Marcos Vinícius disse ao PORTAL GERAIS que não foi notificado e que, caso seja, irá recorrer, primeiramente com embargos declaratórios e após recurso de apelação junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Penso que se trata do formulário padrão impresso pela Câmara Municipal com o pedido dos nomes de todos familiares. De toda árvore genealógica desde os bisavós. Todo parentesco foi declinado e informado. Mas no formulário da Câmara não constava ou pedia para citar os “cunhados”. Somente por isso não foram apontados na resposta ao formulário”, argumentou.
Absolvidos
Ao todo, 10 pessoas foram denunciadas, porém, os demais foram absolvidos, incluindo o ex-vereador Rodyson Kristinamurt. O juiz da 3ª Vara Criminal, Guilherme Luiz Brasil Silva entendeu que o ex-parlamentar e os demais denunciados não cometeram falsidade ideológica, visto que, na data da assinatura deles, a lei municipal proibia a nomeações até segundo grau, só depois, em 2014, ela foi alterada para terceiro grau.
“Logo, a confecção de declarações, na conformidade com a lei municipal, gera presunção em favor dos réus de que eles atentaram ao princípio da legalidade e não configura o delito de falsidade ideológica, eis que restou afastado o dolo da conduta”, argumentou na ação.
Três dos denunciados eram sobrinhos do ex-vereador José Wilson Periquito, uma era tia (afinidade) do ex-prefeito Vladimir Azevedo e outra tia de Rodyson. Dois denunciados foram retirados da ação por aceitarem a suspensão condicionada.
O promotor Gilberto Osório disse ao PORTAL GERAIS que irá recorrer da decisão.
