Instituições interditadas seguem funcionando mesmo após decisões judiciais; denúncias apontam maus-tratos a idosos
O vereador Matheus Dias denunciou a permanência de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) interditadas que continuam funcionando em Divinópolis. Segundo ele, a situação persiste mesmo após decisões judiciais que determinam o encerramento das atividades e a transferência dos residentes.
De acordo com o parlamentar, duas unidades operam de forma irregular no município. Uma delas é o Instituto Life Senior Ltda., interditado desde maio de 2022. A outra instituição, que pertence ao mesmo proprietário, recebeu interdição em março de 2024.
Decisões judiciais não foram cumpridas
A Justiça determinou, em processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública e autarquias da comarca, a retirada dos idosos das unidades. Além disso, uma sentença proferida em 29 de janeiro de 2026 reforçou a obrigação de encaminhar os residentes para familiares ou outras instituições regulares.
No entanto, segundo o vereador, as decisões ainda não foram cumpridas. Apesar disso, o município informou que notificou os familiares por e-mail para que realizassem a retirada dos idosos.
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Denúncias apontam violação de direitos
O parlamentar afirma que todos os idosos possuem vínculos familiares conhecidos, o que permitiria a transferência. Ainda assim, ele relata que continua recebendo denúncias de maus-tratos e violação de direitos nas instituições.
Além disso, o Ministério Público já se manifestou sobre o caso e incentivou uma atuação mais rigorosa, semelhante à que resultou no fechamento de clínicas clandestinas em Ermida.
Prefeitura aponta descumprimento contínuo
A Prefeitura de Divinópolis informou que o estabelecimento já é alvo de fiscalizações desde 2022, quando foi interditado pela Vigilância Sanitária. No entanto, mesmo após a interdição, a instituição continuou funcionando de forma irregular.
Com isso, foi instaurado processo judicial. Ainda assim, mesmo com decisão determinando o encerramento das atividades, o local segue descumprindo a ordem.
Nesta quarta-feira, uma nova inspeção foi realizada e resultou em mais uma infração, devido à continuidade do descumprimento de exigências sanitárias e legais.
Além disso, o município afirmou que adotou todas as medidas administrativas cabíveis. A Prefeitura também entrou em contato com familiares dos idosos para alertar sobre a situação e orientar sobre a necessidade de retirada, além de informar possíveis sanções legais.
Cobrança por providências imediatas
Diante do cenário, o vereador cobra ação urgente das autoridades competentes. Segundo ele, há interdições administrativas, decisões judiciais e respaldo do Ministério Público, mas as instituições continuam em funcionamento.
Ele também alerta para o risco de agravamento da situação caso nenhuma medida seja adotada. O parlamentar defende que a transferência dos idosos ocorra o quanto antes para evitar novos casos de violação de direitos.
