Apesar de ter retirado o projeto que bane a apologia a ideologia de gênero nas escolas municipais de Divinópolis, o vereador Marcos Vinícius (PROS) tentou se resguardar. Para não contrariar quem tem defendido a proposta, ele notificou extrajudicialmente as instituições de ensino públicas e particulares quanto a proibição da inclusão do tema nas salas de aula.
Na justificativa da retirada, o parlamentar alegou que a própria Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Tratado de São José e Convenção Americana de Direitos Humanos proíbem a discussão ou exposição da ideologia de gênero nas escolas. Isso, segundo ele resguarda, de certa maneira, o que o projeto previa.
Segundo ele, o Plano Nacional de Educação e Plano Municipal Decenal de Educação de Divinópolis também vedam a inclusão do tema.
Com base nessas proibições, as escolas públicas e particulares de Divinópolis já foram notificadas extrajudicialmente como medida preparatória para eventual ajuizamento de ações de danos morais caso incluam o tema nas salas de aula. A notificação também será feita à Superintendência Regional de Ensino e Secretaria Municipal de Educação.
“É muito perigoso expor nossas crianças indefesas. Quando tiver idade apropriada elas vão decidir sobre essas questões. Por enquanto, vamos deixar o menino ser menino e a menina, menina, sem queimar etapa. Quando crescerem terão melhores condições de fazerem suas próprias escolhas sem manipulações”, argumentou.
Posição
A reportagem do PORTAL tentou contato com a Secretaria Municipal de Educação e Superintendência de Educação, mas por ser sábado (21), ninguém foi encontrado para comentar o assunto.
Em entrevista anterior, o superintendente de Educação, Silvio Novaes chegou a defender a inclusão do tema na grade escolar como caminho para a inserção social e combate ao preconceito através da formação educacional.
“Vamos trabalhar o que ministramos nas escolas com a inserção dessas novas propostas que vierem, questão de gênero, afroconsciência, estudo religioso. Tudo isso deve ser discutido para que haja mais integração e menos preconceito e mais inserção do aluno que é a nossa base de ser”, argumentou na época.
