Autor da proposta, Israel da Farmácia (PDT) diz que baseia pedido em fala de deputado federal e em dados do Executivo
O vereador Israel da Farmácia (PDT) protocolou nesta segunda-feira (7/6) na Câmara de Divinópolis um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades no uso de emenda parlamentares no Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD). Para que pudesse ser aceita no Legislativo, a proposta precisaria ter a assinatura de ao menos seis dos 17 vereadores – e teve de dez.
Segundo o autor, a ideia surgiu depois de o deputado federal Léo Motta (PSL) ter dito que destinou R$ 4,6 milhões em emendas para Divinópolis e levantado suspeitas sobre a aplicação delas. Além disso, uma planilha divulgada pela Prefeitura sobre recursos destinados ao hospital teria divergências.
“Com a denúncia feita pelo deputado Léo Motta sobre a falta de repasses de suas emendas impositivas destinadas ao São João e a justificativa do Município de que a planilha de gastos e custos enviadas pelo hospital não estaria em conformidade com a destinação da emendas pelo parlamentar, o Município não poderia alocar recursos para o hospital enquanto o mesmo não enviasse um novo planejamento de acordo com a legislação”.
A emenda impositiva é um instrumento pelo qual parlamentares podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos para determinados projetos, obras e instituições.
A Prefeitura alegou que a emenda parlamentar é destinada somente para o custeio e que o hospital havia enviado a planilha solicitando gastos com infraestrutura.
“Acho que essa CPI o hospital vai tirar de letra, prestando contas a esta Casa e ao Município de Divinópolis, porque a gente precisa de transparência”, pontua Israel.
Presidência
O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), diz que ainda não teve acesso ao texto do pedido.
“Vale destacar que o pedido de CPI não significa a abertura. Precisa ter fundamentos. Há pouco tempo pediram CPI sobre a UPA e não havia prova alguma. Com isso, a mesma foi fechada”.
Hospital
Após as questões levantadas por Motta, o CSSJD afirmou entender que é um direito do deputado fiscalizar a aplicação da emendas destinada por ele, que, neste caso, encontram-se depositadas nos cofres da prefeitura.
“Ao contrário do que foi dito na transmissão, de que a instituição não teria apresentado planos de trabalho para o repasse das verbas, estes foram apresentados em duas datas, nos dias 30 de março e 27 de abril. Importante esclarecer que nestes planos apresentados, em momento algum constam a realização de obras com verbas de emendas parlamentares, o que não é permitido conforme a Portaria nº 488, de 23 de março de 2020. O que foi proposto são contrapartidas em obras, ou seja, após recebidas as emendas e utilizadas para a compra de materiais hospitalares ou pagamento de equipe médica, de acordo com o plano de trabalho, a instituição faria a reforma dos setores de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o setor 2 e setor 3, que tiveram suas obras iniciadas, no entanto, precisaram ser paralisadas em função da pandemia do COVID-19 e da redução do fluxo de caixa, já que não foram recebidas as verbas”.
O CSSJD e a Prefeitura entraram em um acordo sobre a destinação das emendas dos deputado federal. O Conselho Municipal de Saúde referendou o plano de trabalho.
