Os descontos seriam parcelados para não ultrapassarem os 30% permitidos por lei (Foto: Reprodução Facebook)
O vereador Marquinho Clementino (Pros) pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) que a Comissão Financeira Orçamentária apure possíveis irregularidades em descontos na folha de pagamento dos servidores terceirizados. A denúncia é de que a Adcon [Administração e Conservação Ltda.] estaria descontando valores indevidamente, principalmente, correspondente a férias vencidas.
De acordo com o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias devem ser concedidas pelo empregador em um período de 12 meses após a data de direito. Caso este prazo não seja cumprido, o benefício deve ser pago em dobro, ou seja, quando se acumulam dois anos de férias vencidas. Entretanto, não é isso o que vem ocorrendo com os terceirizados.
Um dos servidores relatou que assinou os documentos de recebimento do valor referente ao pagamento em dobro, o dinheiro chegou a cair em conta e no mês seguinte houve o desconto de uma parcelar do montante pago referente a multa. Já outro funcionário disse já ter recebido o comunicado informado que também haverá os descontos parcelados.
Isso teria ocorrido com pelo menos três pessoas. Nenhum deles quiseram se identificar. Marquinho Clementino também não chegou a apontar os denunciantes e nem mesmo a relatar a denúncia. Pediu apenas a apuração e que caso necessário, ele pediria a investigação das possíveis irregularidades por ofício.
Alegação
Em contato com a Adcon, o supervisor de departamento pessoal, Felipe Denale negou que tenha ocorrido descontos indevidos no salário de qualquer um dos terceirizados. Disse que não chegou nenhuma reclamação até o momento e que entrará em contato com a Câmara para saber quais são os casos que teriam apresentado problemas.
