Amanda Quintiliano
O vereador de Divinópolis, Marcos Vinícius (PROS) antecipou-se ao protocolo do projeto de revisão da planta de valores do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e pediu explicações ao Ministério Público (MP) quanto ao atraso. Pela Lei Complementar 169/2014 o cadastro imobiliário e a planta devem ser revistos a cada quatro anos.
O assunto tem dividido a câmara. Alguns parlamentares têm adotado o tom “populista” enquanto outros falam em “justiça social” para justificar o aumento do imposto que pode chegar a 1000% dependendo da localidade. Desde o início deste mês o assunto tem pautado as reuniões ordinárias. A última revisão ocorreu no início da década de 1990.
No documento encaminhado à promotoria, o vereador mencionou alguns itens que, segundo ele, podem representar renúncia de receita. Entre as considerações, está o fato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) ter constatado que 80% da receita de 568 cidades mineiras estão dependentes de recursos federais e estaduais.
Mencionou também a auditoria do órgão para verificar a arrecadação de impostos, dentre eles o IPTU e que, ao final deste trabalho Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) deverão ser firmados.
“Ex positis, solicito informações sobre a atuação do MP e do entendimento do órgão ministerial acerca de possível renúncia de receita sem a devida fonte de compensação a partir do exercício de 1999 pela Prefeitura de Divinópolis”, consta no ofício.
Marcos Vinícius é um dos vereadores que tem defendido a revisão, segundo ele, como “justiça social”. Para ele, é uma forma de garantir que os proprietários de loteamentos paguem um valor justo. Hoje, segundo ele, há moradores de bairros periféricos pagando mais caro do que dono de imóveis em áreas nobres de Divinópolis.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (30) no Ministério Público.
