Projeto exige critérios rigorosos, transparência e participação da comunidade escolar nas decisões
O vereador Vitor Costa (PT) apresentou, um projeto de lei que busca impedir fechamentos arbitrários de escolas municipais em Divinópolis.
A iniciativa surgiu, especialmente, após o fechamento da Escola Antônio Pio, no bairro Ferrador, que conta com 75 anos de história.
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O episódio, considerado um grande impacto para a comunidade, reforçou a necessidade de regulamentação.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Educação deve, antes de qualquer decisão, comunicar o Conselho Municipal de Educação e os pais dos alunos.
Além disso, a proposta exige a apresentação de estudos técnicos, financeiros e educacionais detalhados.
Para garantir mais transparência, também se prevê a realização de audiências públicas, possibilitando a participação da comunidade escolar.
“Com este projeto, estabelecemos critérios claros e asseguramos que a comunidade participe das decisões”, afirmou Vitor Costa.
Ele destacou que o fechamento de escolas compromete o aprendizado, a alimentação e o acolhimento de muitas crianças, principalmente em áreas vulneráveis.
Além disso, o projeto protege unidades de regiões rurais e periféricas, exigindo debates transparentes e planejamentos detalhados antes de qualquer medida.
Dessa forma, o vereador defende o respeito ao direito fundamental à educação e a consideração dos impactos nas famílias diretamente afetadas.
O Conselho Municipal de Educação agora analisará a proposta, promovendo ajustes e contribuições.
Em seguida, os vereadores discutirão e votarão o texto na Câmara Municipal, garantindo, assim, um debate mais amplo sobre o tema.
