Vereador propõe redução salarial de cargos de confiança

Cortes podem gerar economia de R$2 milhões ao ano aos cofres municipais de Nova Serrana

O vereador de Nova Serrana, Willian Barcelos (PTB) propôs cortes na remuneração de servidores comissionados de Nova Serrana. A medida pode gerar economia de R$2 milhões aos cofres municipais.

Em dezembro de 2019, o prefeito Euzébio Lago (MDB) encaminhou à câmara uma proposta de Reforma Administrativa, revogando a Lei Delegada nº 01/2009, que ficou popularmente conhecida como a Lei do Cheque em Branco.

A norma é o instrumento pelo qual o Legislativo concede poderes ao Executivo para que ele elabore e outorgue, por conta própria, uma norma ou regra. A Lei Delegada é composta de cerca de 800 cargos de confiança. O projeto em tramitação, o 137/2019, reduz esses cargos para 436.

No entanto, o vereador apresentou na Tribuna Livre outra opção de redução.

“Sabemos bem a situação orçamentária da Prefeitura e da Câmara. Minha ideia é reduzir mais de R$ 2 milhões de reais por ano, uma vez que a folha de pagamento mensal, apenas com os cargos de confiança estabelecidos no projeto de Reforma, alcançaria a cifra mensal de R$ 1.580.341,75. Esse montante, quando multiplicado por 12 meses, acrescido de 13º e o terço de férias, revela um gasto anual, somente com os cargos de confiança, de mais de 21 milhões de reais”, explicou o vereador que seguiu dando ênfase:

“Queremos um corte de 10% no valor. O que não afetaria os servidores que ganham menos. Com a proposta, quem ganha até R$ 2.275,00 não sofreria qualquer alteração ou redução no salário. Estão entre estes, os cargos de vice-diretor escolar, chefes de seção e setor, secretários escolares e assessores de menor nível”.

Pela proposta apresentada por Barcelos, outros cargos como coordenadores, gerentes, chefes de divisão e assessores teriam uma leve redução, mas nada de muito significativo. As maiores reduções ocorreriam para cargos de superintendente de nível III e procurador-geral adjunto. Em efeito cascata, e considerando a existência de 10 cargos de superintendente de nível II, com salário fixado em R$ 6.350,00, idêntico ao valor a ser recebido pelo superintendente de nível III, foi proposta a redução ao patamar de R$ 5.250,00.

Seguindo-se o raciocínio, o salário de nove superintendentes de nível I também sofreria redução, passando de R$ 5.900,00 para R$ 4.460,00. Neste mesmo nível remuneratório estão 31 diretores escolares municipais, que atualmente recebem R$ 5.900,00. Essa mesma redução seria aplicada aos cargos de Comandante-Geral da Guarda Municipal, assessor de gabinete e corregedor. Os cargos de controlador interno e secretária do prefeito, também sofreriam impacto.

Apenas com estas correções pontuais, geraria uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano.

“Dinheiro que dá para construir uma escola a cada 12 meses. Dinheiro que dá para adquirir 5 UTI’s móveis de última geração por ano. Dinheiro que dá para construir sedes administrativas, renovar frota de veículos, sair do aluguel e da terceirização”, argumenta o vereador.

A redução nos salários dos secretários municipais e os cargos a eles equiparados, por se tratar de agentes políticos, com subsídios fixados em lei específica, ficaria para outra etapa, mediante uma proposta a ser apresentada no âmbito do Legislativo e que atingiria também os servidores comissionados e os vereadores da Câmara Municipal.

“Apresentarei uma proposta de redução de salários também no legislativo. A ideia seria atingir, primeiramente, os comissionados de maior valor, assim como na prefeitura, e depois, os agentes políticos, ou seja, os vereadores”, finalizou.

 

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