Amanda Quintiliano
Os vereadores votaram apenas um projeto (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Uma proposta em tramitação na Câmara de Divinópolis quer regulamentar o peso de materiais transportados em carroças. O projeto CM 055/2014 de autoria do vereador Careca da Água Mineral (PROS) foi a plenário e retirado da pauta. De acordo com a redação da matéria, “os veículos de tração animal não poderão transportar peso superior a 200 kg ou superior a 20% do peso do animal”.
Na justificativa o vereador alega que a proposta visa “garantir menos sofrimento e crueldade aos animais usados em veículos, bem como garantir consequentemente mais segurança e menos prejuízo para os proprietários”. Ainda conforme consta na justificativa, a recomendação de veterinários é que uma carroça não deve transportar carga ou passageiros de peso superior às suas forças.
“Nem o condutor montar animais e respectivo veículo que já tenham carga permitida. Em média admite-se no máximo de 100 a 200 kg por viagem, pois somados aos 100 kg da carroça, o animal estará puxando em torno de 200 a 300 kg. É considerado mau trato obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento”, consta na justificativa.
Careca ainda afirma que outras cidades brasileiras já criaram leis que regulamentam a circulação de veículos de tração animal, dentre elas, Porto Alegre, com a Lei 7.976/1997, e Caxias do Sul com a Lei 6.295/2004.
Aprovação
Apenas um projeto foi aprovado nesta terça-feira (22), o CM 166/2013 proposto pelo vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB). O projeto estabelece que concessionárias devolvam ao município, por exemplo, pedras retiradas de ruas para a abertura de valas. A ideia é reaproveitar o material para atender a demanda de outras regiões. A matéria ainda determina que todos os buracos abertos sejam ser tampados pelas empresas.
Se a lei foi sancionada pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a empreiteira ou concessionária pública será multada em R$500 por valas abertas e não reconstituída corretamente.
