Vereador tenta impedir cassação do mandato e é barrado na Justiça

Ele é acusado de contratar funcionários fantasmas para o gabinete, o que facilita o desvio de dinheiro público através da conhecida “rachadinha”

O vereador de Nova Serrana Juliano Marques de Lacerda, o Juliano Boa Vista (PSD), um dos envolvidos na operação Kobold, sofreu esta semana uma derrota na Justiça. Ele impetrou na comarca um mandado de segurança tentando interromper liminarmente seu processo de cassação, que tramita na Câmara Municipal. O pedido foi negado pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte, da 1ª Vara Cível.

A operação Kobold foi iniciada em abril do ano passado por membros do Ministério Público de Nova Serrana, que constataram irregularidades criminais e cíveis praticadas por seis vereadores. Eles são acusados de contratar funcionários fantasmas para seus gabinetes, o que facilita o desvio de dinheiro público através da conhecida “rachadinha”.

Os funcionários foram contratados na função de assessores, não compareciam ao trabalho, mas recebiam normalmente seus salários, que eram divididos entre os vereadores, de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ao todo, os seis foram acusados de desviar mais de R$ 263 mil.

Após as denúncias, a presidência da Câmara Municipal de Nova Serrana substituiu os vereadores acusados por suplentes e ao mesmo tempo instaurou processo de cassação dos seis parlamentares. O afastamento cautelar dos vereadores foi decidido pela então juíza criminal da comarca, Cristiane Soares Brito, atualmente na Comarca de Contagem.

Denúncia

O vereador Juliano Marques de Lacerda foi denunciado pelo desvio de R$ 42.691,34, através do assessor fantasma Sérgio Cássio de Oliveira. De acordo com a denúncia, embora tenha recebido salário durante 26 meses entre fevereiro de 2017 e junho de 2019, Sérgio não atuou como assessor. Eles também são acusados de falsificar em torno de 15 documentos públicos.

No início da operação foram cumpridos 13 mandados de busca contra parlamentares e assessores, sete deles dentro da Câmara, especificamente nos gabinetes e no departamento de pessoal do Legislativo de Nova Serrana. Os demais mandados foram cumpridos nas casas dos vereadores investigados.

Indeferimento

Na última segunda-feira (30/3), os advogados do vereador Juliano Marques impetraram o mandado de segurança, na tentativa de impedir a cassação do vereador.

De acordo com o juiz Rômulo dos Santos Duarte, os advogados alegaram irregularidades no procedimento instaurado na Câmara Municipal, como ilegitimidade ativa do denunciante, inépcia da petição inicial e ausência de citação.

“O pedido liminar foi negado por mim, permitindo que a Câmara Municipal prossiga com o processo de cassação, ainda em trâmite”, registrou o magistrado.

Uma das alegações diz respeito ao fato de um partido político, no caso o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), figurar como denunciante. A outra se refere a supostos defeitos na denúncia, o que poderia livrar o vereador da cassação. Os dois fatos foram desconsiderados na sentença do magistrado.

Segundo o juiz Rômulo Duarte, a decisão é liminar, provisória, ainda sujeita a recurso, e o mandado de segurança segue seu trâmite normal.

Anteriormente, o magistrado já havia decretado a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos na operação Kobold, como forma de uma possível recuperação do dinheiro público desviado.

Outros envolvidos

Além do vereador Juliano da Boa Vista, também foram afastados os vereadores Osmar Santos (Pros), Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues Pereira (PC do B) e Adair Lopes de Souza (Avante).

Os assessores denunciados, além de Sérgio, são: Adriana Aparecida da Silva, Elis Regina Batista, Alexandro de Oliveira Lima, Osmar Fernandes dos Santos, Yuri Anderson Amaral Estevão, Maria das Dores Gomes, Sheila Penha da Silva, Weverton Rodrigues de Morais Lima e Wagner Ribeiro de Oliveira. 

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