Amanda Quintiliano
Vereador que ações administrativas para resolver a suposta irregularidade (Foto: Amanda Quintiliano)
Quase um ano depois das primeiras denúncias envolvendo o Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis, o assunto foi parar, oficialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vereador Marcos Vinícius (PSC) encaminhou a entidade um pedido de parecer quanto as medidas que devem ser tomadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação a suposta irregularidade na titularidade de Mauro Lúcio dos Santos. Nós próximos dias ele irá a Brasília se encontrar com o ministro Francisco Galvão.
Conforme consta no ofício, o titular não teria tempo suficiente para ser efetivado. Pela norma, o prazo mínimo era de cinco anos de serviço a contar do período anterior a data de publicação da lei de 1988. Entretanto, ele teria três anos, quatro meses e 13 dias, segundo dados retirados do site do CNJ. A titularidade está registrada com data de 1985.
Antes de levar a denúncia ao CNJ, Marcos Vinícius pediu investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o retorno não foi positivo. Segundo o órgão, a investigação só poderia ser acatada mediante ação judicial. Discordando da resposta ele resolveu apelar para o Conselho. A expectativa dele é de que caibam medidas administrativas.
“Provocamos a Corregedoria sobre os vícios de forma gravíssimos que a meu ver poderiam ser corrigidos de forma administrativa. Mas, infelizmente, para espanto, não aconteceu assim […] Então consultamos o CNJ e vamos a Brasília nos encontrar como o ministro Francisco Galvão para resolver essa arbitrariedade, que nos causa repulsa, da Corregedoria de Minas Gerais”, comenta.
Irregularidades
Essa é apenas uma das supostas irregularidades apontadas pelo vereador. Outras, administrativas e físicas, já foram solucionadas com acompanhamento do diretor do Foro, Francisco de Assis. Dentre as medidas adotadas, está a devolução de R$ 3 mil em cobranças indevidas. O espaço também ganhou um pouco mais de comodidade e o cartório tem até março para atender em novo endereço.
