Pedido de cassação contra vereador em Divinópolis gera polêmica após publicação de print sem autor identificado; caso levanta debate sobre liberdade de expressão e quebra de decoro.
O vereador de Divinópolis Vítor Costa (PT) tornou-se alvo de um pedido de cassação na Corregedoria de Ética e Decoro Parlamentar após publicar, nas redes sociais, um print de uma mensagem sem nome ou imagem que identificasse o autor. O caso ganhou repercussão porque, embora a postagem não apontasse diretamente o responsável, o denunciante, o vereador Matheus Dias (Avante), assumiu posteriormente a autoria do conteúdo e alegou quebra de decoro parlamentar.
Além disso, o episódio levanta questionamentos sobre a legalidade e a proporcionalidade da punição, já que a publicação feita por Vítor não vinculava explicitamente a mensagem a qualquer parlamentar.
Origem da mensagem e contexto da publicação
A mensagem compartilhada por Vítor Costa teve origem em 5 de março de 2025, em um grupo privado de WhatsApp formado por vereadores. Na ocasião, a discussão começou após um parlamentar questionar se todos haviam sido convidados para uma coletiva de imprensa sobre a Campanha da Fraternidade.
Em seguida, Matheus Dias respondeu:
“Campanha da Fraternidade só existe no Brasil, em nenhum outro lugar do mundo fazem isso. Só serve de distração e para tirar o foco católico sobre o verdadeiro sentido da quaresma (oração, jejum e esmola). Conselho aos que não são católicos de IBGE, e sim verdadeiros e praticantes, esqueçam isso.”
No entanto, ao publicar o print em 2026 ao comentar o tema da campanha da fraternidade sobre moradia deste ano, Vítor não incluiu qualquer identificação do autor da fala.
Publicação reacende debate sobre liberdade de expressão
Na postagem, Vítor Costa comentou o tema da Campanha da Fraternidade, que em 2026: “Fraternidade e Moradia”. Ele afirmou:
“Quando um tema religioso ultrapassa os muros da igreja e toca em direitos humanos, justiça social e proteção da vida, ele deixa de ser só fé, vira assunto de toda a sociedade”.
Logo depois, acrescentou:
“Mesmo que alguns falsos moralistas pensem ao contrário”.
Na sequência, o vereador inseriu o print da mensagem crítica, o que desencadeou a reação de Matheus Dias.
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Denúncia aponta quebra de decoro e violação de confidencialidade
Ao protocolar a representação na Câmara Municipal, Matheus Dias argumentou que houve exposição indevida de uma conversa privada. Segundo ele, o vazamento pode gerar “consequências pastorais e institucionais muito sérias para os representantes e para a comunidade”.
Além disso, o vereador destacou que integra a Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré e atua em comunhão com a Igreja Católica, o que, segundo ele, amplia os impactos da divulgação.
Na denúncia, ele listou possíveis infrações:
- quebra de lealdade entre vereadores;
- violação de confidencialidade;
- possível prática de ofensa à honra;
- quebra de decoro parlamentar.
Por outro lado, o próprio Matheus anexou ao processo um print em que assume a autoria da mensagem, fato que reforça a controvérsia central do caso.
Ponto central: cassação sem identificação direta
O principal ponto de debate envolve o fato de que a publicação original não identificava o autor da mensagem. Ou seja, a associação entre o conteúdo e Matheus Dias ocorreu apenas depois, quando ele próprio confirmou a autoria ao apresentar a denúncia.
No dia 12 de março de 2026, a Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis notificou Vítor Costa sobre a abertura do procedimento e concedeu prazo de 15 dias úteis para apresentação da defesa.
A partir disso, o caso seguirá os trâmites do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Após a análise, a Corregedoria poderá emitir parecer e encaminhar o processo para instâncias superiores, podendo chegar ao plenário.
Caso expõe limites entre privado e público
O episódio amplia o debate sobre três pontos centrais:
- os limites da liberdade de expressão parlamentar;
- o uso de mensagens oriundas de grupos privados;
- e a caracterização de quebra de decoro sem identificação explícita.
