Kell Silva cobra auditoria no contrato do Consórcio TransOeste, denuncia prevaricação e defende mudança na próxima concessão
A repercussão do caso revoltante da idosa cadeirante que precisou se arrastar pelo chão de um ônibus para conseguir desembarcar, devido ao não funcionamento do elevador de acessibilidade, chegou aos órgãos de controle do Estado. Em entrevista ao PORTAL GERAIS, a vereadora Kell Silva (PV) confirmou que acionou formalmente o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para que o contrato de concessão do transporte coletivo em Divinópolis seja auditado minuciosamente.
O flagrante de desrespeito à dignidade humana ocorreu no último fim de semana e gerou forte comoção. Segundo a parlamentar, as falhas estruturais nos veículos operados pelo Consórcio TransOeste são recorrentes e de conhecimento das autoridades locais.
“Eu espero que o Tribunal de Contas faça a fiscalização do contrato realizado entre a prefeitura e a TransOeste. Estamos tendo muitos problemas com coisas básicas que deveriam estar sendo cumpridas. Essa questão dos elevadores não é de agora. Tivemos acesso a esse vídeo que mostra uma situação muito humilhante para uma pessoa que paga a passagem. O transporte público tem que dar dignidade”, desabafou Kell Silva.
A vereadora destacou que mantém diálogo constante com o grupo “Superação” — formado por pessoas com deficiência (PCDs) em Divinópolis —, e que os relatos de elevadores estragados e descaso são diários. Além da acessibilidade, Kell pontuou que o Tribunal de Contas precisará rastrear a aplicação do subsídio financeiro pago pelo município à empresa. “Para onde estava indo esse subsídio? Ele não era apenas para segurar o preço da passagenzinha. Tem outros elementos aí. Tem alguém prevaricando nessa fiscalização”, disparou.
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Mudança de modelo: De “catraca gerada” para “quilômetro rodado”
Com o contrato atual sob forte desgaste e o município se aproximando das discussões para uma nova concessão do transporte público, a vereadora Kell Silva adiantou as diretrizes que defenderá no Legislativo para desenhar o futuro edital.
A principal proposta da parlamentar é alterar radicalmente a forma como a empresa concessionária é remunerada pelo município:
- Modelo atual (Catraca Gerada): A empresa recebe estritamente pelo número de passageiros que pagam a passagem. Kell explica que isso gera um apagão de linhas na zona rural e nos bairros periféricos, pois a TransOeste alega prejuízo financeiro ao rodar com veículos mais vazios nessas localidades.
- Modelo proposto (Quilômetro Rodado): A prefeitura passa a remunerar a empresa pela distância percorrida pelo ônibus, independentemente de o veículo estar cheio ou vazio.
“Se mudar o contrato para quilômetro rodado, quem ganha é a prefeitura e a população. O ônibus vai ter que cumprir o horário, ir e voltar, porque a empresa recebe pelo quilômetro que rodou. Se entrar uma pessoa ou cinquenta, a empresa já sai ganhando e o morador da zona rural não fica a pé. Mas para além disso, precisamos analisar a qualidade da frota, o tempo de renovação dos ônibus e, principalmente, a dignidade dos trabalhadores, para evitar novas greves como a que quase vivemos entre março e abril deste ano”, detalhou a vereadora.
Executivo busca judicializar o caso
No mesmo dia em que as imagens da idosa repercutiram, a prefeita Janete Aparecida (Avante) utilizou as redes sociais para cobrar a identificação da cadeirante. O Executivo Municipal reiterou que a TransOeste será devidamente notificada e multada administrativamente, mas ressaltou que aguarda a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da vítima para tomar outras medidas cabíveis
