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Vereadora questiona pagamento de R$80 mil da prefeitura por ata de reunião

By 30/08/2021setembro 3rd, 2021Outras Notícias, Política

Contrato entre a prefeitura de Divinópolis e o Instituto Aquila ainda é alvo de questionamentos

O contrato sem licitação entre a prefeitura de Divinópolis e o Instituto Aquila de Gestão ainda é alvo de dúvidas. Com um questionário em mãos, a vereadora Lohanna França (Cidadania) aproveitou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração, realizada na sexta-feira (27/8), para cobrar respostas. 

A contratação integra o programa “Cidades Inteligentes” do município que tem como objetivo, segundo apresentado pelo município em audiência pública, “desdobrar os compromissos de gestão, melhorar processos e analisar oportunidades de melhoria e redução de custos e desperdícios no serviço público”.

A parlamentar tratou algumas cláusulas do contrato como “duvidosas”. Dentre elas, o pagamento de R$80 mil para a apresentação de ata.

“É importante que o cidadão saiba que em alguns momentos ele pagará R$80 mil pela ata de uma reunião”, afirmou.

Outro questionamento, é em relação ao pagamento de igual valor para a “reestruturação do processo crítico”.

“Qual é esse processo crítico?”, indagou.

Ao mesmo tempo que parabenizou a prefeitura pela economia de R$1 milhão, classificou o contrato com a Aquila como “esquisito”. Citou os cargos previstos como gerente de projeto, consultores sênior e assistentes.

Lendo um trecho que, segundo a vereadora, ficou confuso disparou: “O que é isso?”.

“Uma ambição de R$35 milhões com meta de entrega de aumento de arrecadação de R$25 milhões para o município. Isso parece conversa de curandeiro, ambição de R$35 milhões, com meta de R$25 milhões, o que é isso?”

Ela ainda confrontou a informação sobre reserva de R$640 mil e o valor do contrato de R$960 mil.

Sem respostas

Lohanna saiu da reunião sem respostas para a maior parte dos questionamentos. O secretário da pasta, Thiago Nunes Lemos disse que as perguntas devem ser direcionadas à Controladoria e Secretaria de Governo em momento oportuno, e que aquele não era o “objeto”.

Disse também que a vereadora irá receber as respostas via ofício, conforme solicitação feita por ela no dia 11 de agosto. O prazo regimental terminou neste domingo (29/8). Até o fechamento desta matéria, o ofício ainda não havia sido repassado a parlamentar.

Apuração pelo MP

Em março deste ano, o Ministério Público instaurou notícia de fato para apurar a contratação do instituto sem licitação.

“O objetivo do procedimento era apurar se estavam presentes os requisitos para se contratar sem licitação, afinal nem toda contratação direta é ilegal. O procedimento foi adequadamente instruído, em especial com as razões apresentadas pelo prefeito”, informou o MP ao PORTAL GERAIS.

Segundo o órgão, ao final do procedimento não se constatou nenhuma ilegalidade na contratação direta do Instituto Áquila e, portanto, o procedimento foi encerrado.

“Entendeu-se que estamos diante de uma hipótese que autoriza a contratação independentemente de licitação”, informou.

A 3ª Promotoria ressaltou que o objeto da investigação foi exclusivamente a questão da contratação direta. A prestação do serviço em si não foi nem é objeto de investigação.

Histórico

O Instituto Aquila foi responsável pela gestão da Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, que produzia os produtos laticínios sob a marca Karinho. A empresa assumiu a gestão em setembro de 2015. Menos de um ano depois, em março de 2016, a cooperativa parou a produção depois de o Instituto Aquila romper o contrato.

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans) suspender um contrato de R$ 1 milhão com o Instituto Aquila por falta de licitação.

Celebrado em 2018, o texto previa prestação de serviços de consultoria para aprimorar a gestão do serviço transporte. De acordo com a decisão, não cabia a dispensa licitação, contrariando-se, portanto, o princípio da licitação pública previsto na Constituição. 

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Sou fundadora do Portal Gerais. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora. Mãe da Cecília, na desafiadora e gratificante tarefa de maternar, empreender, realizar-se.