Alienação de imóveis estava prevista apenas na modalidade concorrência; Para os parlamentares ela beneficiava mais os participantes

Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta segunda-feira (20), o projeto alterando a Lei Orgânica do Município. Na prática, a mudança irá refletir nas modalidades de alienação de bens e imóveis. Em outras palavras, antes a prefeitura podia alienar apenas no formato de concorrência, ou seja, cada interessado apresentava um valor pelo bem em um envelope lacrado, vencia o lance maior. Com a mudança, será na modalidade de leilão.

A matéria acrescentou a palavra “leilão” no artigo 16 a Lei Orgânica. Na modalidade de licitação concorrência, atualmente permitida, os participantes perdedores não podem ofertar lances para cobrir a oferta até então superior.

“O que pode ocasionar a perda da chance de se angariar propostas mais vantajosas em favor da administração na data da disputa”, consta na justificativa do projeto.

Com a inclusão da modalidade de leilão, segundo a justificativa, poderá propiciar mais benefícios para a administração, alcançando maiores lances, já que se permite a disputa direta entre aqueles que participam do certame.

Mais “lucro”

O projeto recebeu 14 votos a favor. Mesmo aqueles vereadores considerados de “oposição” ou que se declaram “independentes”, foram favoráveis, este é o caso de Matheus Costa (Cidadania) e Roger Viegas (Republicanos). Para os parlamentares, a alteração irá propiciar ganhos ao município possibilitando captar mais dinheiro a partir dos lances.

“Nem beneficia mais este governo. Acredito muito que essa alteração possa beneficiar os demais governos. Por isso, votei com tranquilidade, porque hoje, você chega lá, o envelope está fechado, vai privilegiar quem quer pagar a preço de banana (…) O leilão possibilita uma maior valorização desses imóveis”, argumentou Viegas.

O vereador Edsom de Sousa (Cidadania) tentou adiar a votação pedindo sobrestamento com a argumentação de mais tempo para estudar a proposta. Com a solicitação negada pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD), a vereador Janete Aparecida (PSC) tentou intervir e pediu vista até a próxima reunião. Entretanto, também foi recusado por Kaboja que disse não ter previsão de realizar nova extraordinária ainda em julho.

Postos de saúde

Em novembro do ano passado os vereadores autorizado o prefeito Galileu Machado (MDB) a leiloar imóveis avaliados em aproximadamente R$33 mil. O valor arrecadado, estimado em R$1,5 milhão, seria destinado a construção de postos de saúde.